A Previdência Social está, mais uma vez, na mira do governo. Depois de começar este ano editando as Medidas Provisórias 64 e 65, que reduzem direitos como o auxílio-doença, pensão por morte e PIS, o governo Dilma já se articula para aprovar o Fator 85/95, mecanismo que aumenta a idade mínima para ter direito a aposentadoria.
Segundo entrevista com o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, ao jornal O Estado de S. Paulo, do último domingo, dia 22, a intenção do governo Dilma é aprovar as mudanças na Previdência, através das MPs 664 e 665, e depois girar todos os esforços para substituir o atual Fator Previdenciário pela nova fórmula 85/95.
“A fórmula 85/95 é a melhor para aposentados”, afirmou na maior cara de pau o ministro. “Em média, a expectativa de vida chega a 84 anos e a idade média de aposentadoria por tempo de contribuição é de 54 anos. Então, o cidadão fica 30 anos, em média, recebendo aposentadoria. Não há sistema que aguente”, disse.
Como sempre, o governo repete os velhos e falsos argumentos de que é preciso reduzir as “despesas” com a Seguridade, que “gasta muito e é deficitária”. Contudo, os objetivos por trás das medidas são os mesmos de sempre: desviar recursos da Previdência para o pagamento dos juros da Dívida, garantindo lucros a banqueiros e especuladores internacionais, e favorecer o bilionário mercado dos planos privados de aposentadoria.
Piorar o que já é ruim
Para um trabalhador se aposentar atualmente, o governo aplica o chamado Fator Previdenciário. Criado em 1999, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) para dificultar a aposentadoria, o Fator Previdenciário é um cálculo que leva em conta a idade, tempo de contribuição, expectativa de sobrevida e a média dos 80% maiores salários de contribuição desde 1994.
Na prática, esse fator reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos (no caso de homens) e 60 anos (de mulheres). O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e de 30 para mulheres.
Estudos revelam que o Fator reduz em até 50% o valor dos benefícios dos trabalhadores.
O fim do fator previdenciário foi aprovado em 2010 na Câmara dos Deputados, mas a decisão, ironicamente, acabou vetada pelo então presidente Lula (PT).
O mecanismo é fortemente criticado pelos trabalhadores, aposentados e sindicatos e sofre cada vez mais pressão pelo seu fim. Contudo, a proposta do governo Dilma com a fórmula 85/95 piora o que já é ruim, pois na prática significa a instituição da idade mínima para se aposentar.
A fórmula 85/95 manteria o atual tempo mínimo de contribuição (35 anos para homens e 30 para mulheres). Mas, na prática, aumentaria o tempo de contribuição e estabeleceria a idade mínima de aposentadoria. Isso porque essa fórmula prevê que a soma da idade com o tempo de contribuição deve atingir 95, para homens, e 85, para mulheres.
Ou seja, esse mecanismo seria tão ou mais prejudicial quanto o atual fator, penalizando principalmente os mais pobres, que precisam começar a trabalhar mais cedo.
Aposentadoria cada vez mais tarde
Um homem que comece a trabalhar com 15 anos, por exemplo, ao completar o tempo de contribuição de 35 anos, terá 50 anos de idade. A soma da idade (50 anos) com o tempo de contribuição (35 anos) daria 85. Ou seja, para atingir 95 ele teria que trabalhar mais 5 anos (assim ele aumentaria em 5 anos a idade e o tempo de contribuição, atingindo 95). Lembrando que, para o governo, essa fórmula seria tão somente uma transição para o fator 95/105.
Um trabalhador que começou a trabalhar aos 14 anos e conseguiu completar 35 anos ininterruptos de trabalho e de contribuição à Previdência pode se aposentar com 49 anos de idade. Porém, por causa do Fator Previdenciário, se ele resolver exercer seu direito, terá o benefício reduzido. Por isso, o Fator de certa forma força o trabalhador a continuar trabalhando, seja para conseguir futuramente uma aposentadoria maior, seja para complemente o benefício reduzido da aposentadoria.
Pela proposta do fator 85/95, não será permitida a aposentadoria enquanto não for alcançado fator.
Voltando ao exemplo do trabalhador que começou sua vida profissional aos 14 anos. Se aos 49 anos de idade ele completar 35 anos de contribuição, não será possível se aposentar porque a soma da idade com o tempo de contribuição não atinge o fator que para homem seria 95 (49+35=84).
Neste caso, ele teria que trabalhar mais 6 anos conforme tabela demonstrativa abaixo:
49 anos de idade + 35 anos de contribuição= 84
50 anos de idade + 36 anos de contribuição= 86
51 anos de idade + 37 anos de contribuição= 88
52 anos de idade + 38 anos de contribuição= 90
53 anos de idade + 39 anos de contribuição= 92
54 anos de idade + 40 anos de contribuição= 94
55 anos de idade + 41 anos de contribuição= 96 (apto a se aposentar)
Vale ressaltar ainda que para as mulheres a situação ainda é pior, afinal, todos sabemos que as trabalhadoras são alvo maior da precarização do trabalho, do desemprego, da informalidade, etc.
E pior: o governo já deu a entender por várias vezes (uma vez que essa proposta não é novidade), que essa fórmula 85/95 seria apenas uma transição para uma fórmula ainda pior, 95/105. Ou seja, só irá se aposentar no país quem estive à beira da morte!
Derrotar os ataques do governo Dilma
Para Toninho Ferreira, presidente do PSTU de São José dos Campos e suplente de deputado federal, só a mobilização e a pressão dos trabalhadores e da maioria do povo pode derrotar os ataques do governo Dilma.
“O governo está decidido a atacar ferozmente os direitos e as condições de vida dos trabalhadores e da maioria da população para beneficiar um punhado de banqueiros e empresários. Querem novamente que o povo pague pela crise que eles criaram. Só a luta pode barrar esses ataques”, disse Toninho.
“As mobilizações como dos trabalhadores do Paraná, que derrotaram o pacote de maldades do governador Beto Richa, do PSDB, os metalúrgicos da Volks e da GM que enfrentaram os ataques das montadoras em defesa dos seus empregos, mostram que o caminho é a luta”, afirmou Toninho.
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