BRASÍLIA - Após se reunir com o vice-presidente da República, Michel
Temer, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, confirmou que o corte do
Orçamento deve ficar entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões, graduação que
dependerá do resultado das medidas do ajuste fiscal pelo Congresso.
Quanto mais forem alteradas as propostas originais, maior será o corte.
Para compensar a perda de arrecadação, a área econômica também estuda
a elevação de um conjunto de impostos, a maioria por meio de decreto.
Estão no radar ajustes no PIS-Cofins, com o fim dos regimes especiais;
elevação da alíquota da contribuição sobre lucro líquido (CSLL) cobrada
dos bancos e aumento do IOF.
Levy disse que quanto antes o Congresso aprovar as medidas do ajuste
fiscal mais rapidamente o governo poderá tocar os projetos de concessão
de estradas e ampliação de portos e aeroportos. E admitiu que o corte no
Orçamento deve ficar entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões.
— É uma ordem de grandeza e reflete os desafios. Mais que o corte, a
gente está fazendo uma disciplina das despesas discricionárias, que são
aquelas que o governo pode controlar, tentando manter nos níveis de
2013, onde for possível, na medida em que 2014 foi um ano de um certo
excesso que levou a um déficit primário. Essa é a maior prova de
disciplina, prova de que o governo, respeitando todas as sua
responsabilidades, está, como alguns gostam de dizer, cortando na carne —
afirmou.
Levy defende planejamento compatível com os recursos do governo
Levy voltou a falar em aumento de impostos, argumentando que é preciso garantir o equilíbrio fiscal:
— A lei diz que se verificarmos que a receita não comporta o
crescimento da meta, a gente tem que tomar rapidamente medidas. A gente
tem que avaliar se é uma questão de aumentar mais os cortes ou que outra
medida que tem que fazer. Isso é muito tranquilo. É o que a lei manda.
CONTRIBUIÇÃO ESCALONADA
Ciente de que o projeto que elevou as alíquotas da contribuição
previdenciária para as empresas não será aprovado no Congresso sem
alterações, o governo decidiu aceitar a elevação escalonada até 2017,
como quer o relator da proposta, Leonardo Picciani (PMDB-RJ).
No começo da noite, Picciani disse estar “inclinado” a aceitar o
apelo feito por Temer para que as novas alíquotas passem a valer a
partir de dezembro.
— Se eu colocar dezembro será pelo apelo do Michel Temer. (Ele
ponderou) que é preciso dar um sinal ao mercado por causa da
credibilidade do ajuste — disse o deputado, que pretendia determinar em
seu relatório que as novas regras fossem aplicadas somente a partir do
próximo ano.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, confirmou que
deve prevalecer o aumento escalonado até 2017. A ideia é que os
reajustes na contribuição impostos pelo Executivo — de 1% para 2,5% e de
2% para 4,5% — sejam diluídos em dois anos. Dessa forma, quem paga 1%,
passará a recolher 1,75% no primeiro ano e 2,5% no seguinte.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse ontem que
não é conveniente pautar o debate sobre o aumento de impostos no
Congresso. Segundo ele, é natural que a equipe econômica, diante das
modificações que alteram o ajuste fiscal, pense em mecanismos para
cobrir o rombo nas contas, mas que ele não discutiu isso com a
presidente Dilma Rousseff. Para Guimarães, ressalvando que falava como
deputado e não como líder do governo, se o Congresso mantiver a espinha
dorsal dos projetos do ajuste, não há risco de aumentar impostos:
— Não acho conveniente pautar agora esse debate. Evidentemente que a
equipe da Fazenda está discutindo o problema: como vai se virar com um
buraco desses? Como é que faz para pagar? Como é que faz com as obras do
PAC? Com a política de reajuste do salário mínimo? Por isso vem esse
debate, mas prefiro o caminho da normalidade, sem sobressaltos — disse
Guimarães, acrescentando:
— Vamos votar o ajuste, mantendo a espinha dorsal como o governo
queria. Se nós fizermos isso, não há risco nenhum de aumento de imposto
na minha percepção como deputado.
Em jantar no Palácio do Jaburu com os líderes da base aliada na
Câmara, Levy disse que a situação econômica do país ainda é “delicada”,
mas que o ambiente melhorou do fim de 2014 até agora. Afirmou que até há
poucas semanas se falava diariamente em rebaixamento do rating do
Brasil, o que mudou.
Deputados presentes à reunião manifestaram preocupação com a
possibilidade do aumento das alíquotas para as empresas resultar em
aumento de preços, especificamente nas tarifas de transporte público. O
ministro Joaquim Levy, no entanto, refutou o impacto da medida,
afirmando que o aumento seria “mínimo”, de “apenas alguns centavos”, e
que isso não preocupava o governo.
Segundo relatos, Joaquim Levy teria dito que, no início do ano,
quando o governo anunciou o aumento das tarifas de energia elétrica, não
teria havido reações negativas por parte da população. O ministro foi
prontamente corrigido pelos deputados, que lembraram dos panelaços pelo
Brasil e destacaram que o estopim para as manifestações de junho de 2013
foi justamente o aumento no preço do transporte.
Para garantir a votação do projeto que aumenta os impostos sobre a
folha de pagamentos, Dilma deve enviar até amanhã o pedido de retirada
do regime de urgência do pacote anticorrupção.
Hoje, ao meio-dia, está marcada nova reunião dos ministros Joaquim
Levy, Carlos Gabas (Previdência), Aloizio Mercadante (Casa Civil) e
Nelson Barbosa (Planejamento) com os partidos da base aliada, desta vez
para tratar da MP 668, que aumenta alíquotas de PIS e Cofins sobre
importados.
Antes de se reunir com os deputados aliados, Temer disse que a conversa com os senadores governistas foi positiva:
— A conversa foi muito boa, relativamente à medida provisória que
será votada amanhã ou depois de amanhã. Eu acho que as coisas foram bem.
Após a reunião com Temer, o líder do governo no Senado, Delcídio
Amaral (PT-MS), afirmou que um corte no Orçamento da União na faixa de
R$ 80 bilhões, como está sendo cogitado pela equipe econômico é “duro”.
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