Em sessão solene do Congresso Nacional, foi promulgada hoje (7) a
Emenda Constitucional 88/15, que teve origem com a aprovação da chamada
PEC da Bengala.
Assim que for publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta
sexta-feira (8), a aposentadoria compulsória aos 75 anos passa a valer
para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos demais
tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Antes da promulgação da lei, a aposentadoria era obrigatória aos 70 anos.
A regra também poderá ser ampliada para todos os servidores públicos
em uma futura lei complementar, a ser discutida pelo Congresso Nacional.
Uma proposta nesse sentido – o PSL- 274/15 (Plano de Gestão de
Logística Sustentável) – foi apresentada ontem pelo senador José Serra
(PSDB-SP).
O texto estende a medida para servidores titulares de cargos efetivos
da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios – incluídas
suas autarquias e fundações – além dos membros do Poder Judiciário, do
Ministério Público, dos Tribunais de Contas e dos Conselhos de Contas.
Durante a sessão, que contou com a presença de ministros do Superior
Tribunal de Justiça (STJ e Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente
do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) lembrou que a proposta,
de autoria do ex-senador Pedro Simon (PMDB-RS), tramitou no Congresso
por 12 anos antes de ser aprovada definitivamente pela Câmara dos
Deputados, na última terça-feira (5).
Com a mudança na idade da aposentadoria, a presidenta da República
Dilma Rousseff não terá mais a responsabilidade de indicar até 2018
cinco novos ministros para preencher as vagas que seriam abertas na
Suprema Corte com a regra antiga. “Os profetas certamente não saberiam o
nome do presidente da República de 2015, em função da dinâmica do
processo político legislativo. No Parlamento, cada proposta, por sua
especificidade, tem uma trajetória única e um período de maturação.
Leia mais em Congresso promulga a PEC da Bengala.
Nenhum comentário:
Postar um comentário