Professores da rede estadual de ensino passaram a noite nas
instalações do Centro Integrado de Governo (CIG), localizado na avenida
Nazaré. Eles ocupam o estacionamento e o hall de entrada do prédio desde
as 10 horas da manhã de ontem. Também interditaram trecho da avenida
Governador José Malcher, entre as avenidas Almirante Wandenkolk e
Visconde Souza Franco, que dá acesso à entrada de trás do CIG. O
perímetro da via ficou obstruído das 11h até as 16h de ontem. Em
assembleia geral durante a ocupação e, após a liberação da avenida, os
professores decidiram manter a greve, que hoje completa 50 dias.
A ação ocorreu após o comando de greve ter anunciado por várias
vezes, na praça do Operário, em São Brás, local de concentração inicial
dos trabalhadores, que a categoria faria uma marcha rumo ao Centur, onde
estava reunido o Fórum da Educação. Apenas um grupo seguiu para o
Centur, com carro-som, acompanhado de perto por viaturas da PM, enquanto
outros trabalhadores se mantiveram na avenida José Malcher e seguiram
para o CIG, despistando a polícia. O objetivo da ocupação, segundo o
comando de greve, é pressionar para a retomada da negociação com o
governo, interrompida desde a última reunião entre as partes, no dia 28
de abril. Inicialmente, o prédio foi ocupado por cerca de 400
professores, que se revezam em dois turnos para manter posição dentro do
órgão público.
“Vocês têm de entender que não é possível discutir a educação
estadual sem os profissionais que estão na ponta, enfrentando o dia a
dia do ensino público na comunidade escolar. Tenham consciência’’, disse
o professor de História, Edilon Coelho, em meio à audiência pública de
consulta do Plano Decimal da Educação Estadual, que ocorria no Centur,
motivo da ida dos manifestantes até o prédio. Ainda na Praça do
Operário, os professores diziam que iriam ao Centur para encontrar com o
secretário estadual de Educação, Helenilson Pontes, contudo o evento
era conduzido pela secretária adjunta, Ana Cláudia Hage.
Enquanto o grupo chamava a atenção de gestores e técnicos da rede de
educação, reunidos no 1º andar do Centur, outro grupo derrubou o portão
de trás do CIG pela avenida José Malcher e invadiu o prédio. O próprio
professor Edilon Coelho reconheceu depois que o comando havia decidido
“driblar’’ a polícia com a informação de que todos iriam ao Centur,
quando já haviam tomado a decisão de ocupar o prédio do governo.
“A PM foi fechar cruzamentos e se deslocou para a frente do Centur.
Nós soubemos que somente um segurança guardava o prédio do CIG, então
conseguimos entrar. Foi uma estratégia’’, afirmou ele, que também se
apresentou como cientista político.
No CIG, os trabalhadores ocuparam a área de estacionamento e o hall
de entrada do prédio, mas não acessaram os andares de cima. Do lado de
dentro da porta de vidro do hall, uma fila de policiais militares da
Ronda Ostensiva Tática Metropolitana (ROTAM) impedia a entrada dos
manifestantes. Na medida em que a tarde se iniciava, era possível
observar servidores saindo do prédio, discretamente. Perto das 13h,
porém, o estacionamento do CIG permanecia lotado de carros dos
servidores, enquanto um grupo de trabalhadores se posicionou no porão de
trás, pela avenida José Malcher, fechando e liberando a via.
Um dos principais motivos do impasse entre trabalhadores e governo
estadual são aulas suplementares. Os professores reclamam que o governo
impôs uma redução brusca de salários, este ano, quando determinou a
lotação máxima de 220h.
“O artigo 7º da Lei 8.030/2014 faz referência à redução gradativa de
1/3 das aulas suplementares’’, destacou o coordenador geral do Sindicato
dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp),
Mateus Ferreira. “Este ano, o governo deveria garantir 270 horas
suplementares; em 2016; reduziria para 260 horas, até chegar ao limite,
reconhecendo as 220 horas em regência como o máximo para a extrapolação
da jornada (150 horas de regência e 70 suplementares), para que o
professor não tivesse um grande prejuízo em sua remuneração’’.
Segundo o site de notícias do Governo, a Agência Pará, o Estado
esgotou sua capacidade de apresentar propostas para o fim da greve em
seis reuniões entre as Secretarias de Educação e Administração e o
Sintepp. O último ocorreu em 28 abril, com mais de 12 horas de duração.
Anteontem, a Seduc começou o processo de contratação de professores
temporários para garantir aulas na rede pública.
INDEFERIMENTO
A desembargadora Célia Regina Pinheiro, do Tribunal de Justiça do
Estado, indeferiu nesta segunda-feira, 11, pedido de liminar do
Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Estado do Pará
(Sintepp) contra os descontos de dias parados de servidores em greve e a
contratação de professores temporários pela Seduc, informou a Agência
Pará.
Sobre o desconto dos dias parados, já realizado na folha de pagamento
de abril deste ano, a desembargadora afirma que a causa da greve foi a
avaliação da categoria acerca do processo de negociação com o Estado e
não atraso no pagamento de servidores. Sobre a contratação de
professores temporários, a desembargadora afirma na decisão que “de
forma inversa, entendo que o periculum in mora milita em favor do
interesse da população, diante da essencialidade do serviço de educação,
cuja garantia compete ao Estado. Desta forma, não demonstrado o fumus
boni iuris, deve ser indeferida a liminar”, o que justifica em razão de
“ausência dos requisitos legais necessários a sua concessão”.
Com isso, a Justiça confirma a legalidade das medidas tomadas pela
Seduc e pela Secretaria de Estado de Administração, que descontou os
dias parados de grevistas e vem contratando profissionais para garantir
aulas aos alunos da rede pública de ensino.
Há cerca de quinze dias (28 de abril), as Câmaras Cíveis Reunidas do
Tribunal de Justiça do Estado (TJE) mantiveram, à unanimidade, a liminar
concedida anteriormente pela desembargadora Gleide Moura, em favor da
Ação Declaratória de Abusividade da Greve combinada com Ação de
Obrigação de Fazer, impetrada no último dia 10 de abril, por meio da
Procuradoria Geral do Estado (PGE). Na ação, o governo do Estado, por
meio da PGE, solicitava o retorno dos professores ao trabalho e a
declaração de abusividade da greve. O mérito da ação, porém, ainda não
foi julgado, segundo a assessoria de imprensa do TJE.
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