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quarta-feira, 13 de maio de 2015

PARÁ: Professores ainda ocupam prédio do CIG, na avenida Nazaré

Foto: Sidney Oliveira/Agência ParáProfessores da rede estadual de ensino passaram a noite nas instalações do Centro Integrado de Governo (CIG), localizado na avenida Nazaré. Eles ocupam o estacionamento e o hall de entrada do prédio desde as 10 horas da manhã de ontem. Também interditaram trecho da avenida Governador José Malcher, entre as avenidas Almirante Wandenkolk e Visconde Souza Franco, que dá acesso à entrada de trás do CIG. O perímetro da via ficou obstruído das 11h até as 16h de ontem. Em assembleia geral durante a ocupação e, após a liberação da avenida, os professores decidiram manter a greve, que hoje completa 50 dias.
A ação ocorreu após o comando de greve ter anunciado por várias vezes, na praça do Operário, em São Brás, local de concentração inicial dos trabalhadores, que a categoria faria uma marcha rumo ao Centur, onde estava reunido o Fórum da Educação. Apenas um grupo seguiu para o Centur, com carro-som, acompanhado de perto por viaturas da PM, enquanto outros trabalhadores se mantiveram na avenida José Malcher e seguiram para o CIG, despistando a polícia. O objetivo da ocupação, segundo o comando de greve, é pressionar para a retomada da negociação com o governo, interrompida desde a última reunião entre as partes, no dia 28 de abril. Inicialmente, o prédio foi ocupado por cerca de 400 professores, que se revezam em dois turnos para manter posição dentro do órgão público.
 
“Vocês têm de entender que não é possível discutir a educação estadual sem os profissionais que estão na ponta, enfrentando o dia a dia do ensino público na comunidade escolar. Tenham consciência’’, disse o professor de História, Edilon Coelho, em meio à audiência pública de consulta do Plano Decimal da Educação Estadual, que ocorria no Centur, motivo da ida dos manifestantes até o prédio. Ainda na Praça do Operário, os professores diziam que iriam ao Centur para encontrar com o secretário estadual de Educação, Helenilson Pontes, contudo o evento era conduzido pela secretária adjunta, Ana Cláudia Hage.
Enquanto o grupo chamava a atenção de gestores e técnicos da rede de educação, reunidos no 1º andar do Centur, outro grupo derrubou o portão de trás do CIG pela avenida José Malcher e invadiu o prédio. O próprio professor Edilon Coelho reconheceu depois que o comando havia decidido “driblar’’ a polícia com a informação de que todos iriam ao Centur, quando já haviam tomado a decisão de ocupar o prédio do governo.
“A PM foi fechar cruzamentos e se deslocou para a frente do Centur. Nós soubemos que somente um segurança guardava o prédio do CIG, então conseguimos entrar. Foi uma estratégia’’, afirmou ele, que também se apresentou como cientista político.
No CIG, os trabalhadores ocuparam a área de estacionamento e o hall de entrada do prédio, mas não acessaram os andares de cima. Do lado de dentro da porta de vidro do hall, uma fila de policiais militares da Ronda Ostensiva Tática Metropolitana (ROTAM) impedia a entrada dos manifestantes. Na medida em que a tarde se iniciava, era possível observar servidores saindo do prédio, discretamente. Perto das 13h, porém, o estacionamento do CIG permanecia lotado de carros dos servidores, enquanto um grupo de trabalhadores se posicionou no porão de trás, pela avenida José Malcher, fechando e liberando a via.
Um dos principais motivos do impasse entre trabalhadores e governo estadual são aulas suplementares. Os professores reclamam que o governo impôs uma redução brusca de salários, este ano, quando determinou a lotação máxima de 220h. 
“O artigo 7º da Lei 8.030/2014 faz referência à redução gradativa de 1/3 das aulas suplementares’’, destacou o coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp), Mateus Ferreira. “Este ano, o governo deveria garantir 270 horas suplementares; em 2016; reduziria para 260 horas, até chegar ao limite, reconhecendo as 220 horas em regência como o máximo para a extrapolação da jornada (150 horas de regência e 70 suplementares), para que o professor não tivesse um grande prejuízo em sua remuneração’’.     
Segundo o site de notícias do Governo, a Agência Pará, o Estado esgotou sua capacidade de apresentar propostas para o fim da greve em seis reuniões entre as Secretarias de Educação e Administração e o Sintepp. O último ocorreu em 28 abril, com mais de 12 horas de duração. Anteontem, a Seduc começou o processo de contratação de professores temporários para garantir aulas na rede pública.
INDEFERIMENTO
A desembargadora Célia Regina Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Estado, indeferiu nesta segunda-feira, 11, pedido de liminar do Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) contra os descontos de dias parados de servidores em greve e a contratação de professores temporários pela Seduc, informou a Agência Pará.
Sobre o desconto dos dias parados, já realizado na folha de pagamento de abril deste ano, a desembargadora afirma que a causa da greve foi a avaliação da categoria acerca do processo de negociação com o Estado e não atraso no pagamento de servidores. Sobre a contratação de professores temporários, a desembargadora afirma na decisão que “de forma inversa, entendo que o periculum in mora milita em favor do interesse da população, diante da essencialidade do serviço de educação, cuja garantia compete ao Estado. Desta forma, não demonstrado o fumus boni iuris, deve ser indeferida a liminar”, o que justifica em razão de “ausência dos requisitos legais necessários a sua concessão”.
Com isso, a Justiça confirma a legalidade das medidas tomadas pela Seduc e pela Secretaria de Estado de Administração, que descontou os dias parados de grevistas e vem contratando profissionais para garantir aulas aos alunos da rede pública de ensino.
Há cerca de quinze dias (28 de abril), as Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) mantiveram, à unanimidade, a liminar concedida anteriormente pela desembargadora Gleide Moura, em favor da Ação Declaratória de Abusividade da Greve combinada com Ação de Obrigação de Fazer, impetrada no último dia 10 de abril, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE). Na ação, o governo do Estado, por meio da PGE, solicitava o retorno dos professores ao trabalho e a declaração de abusividade da greve. O mérito da ação, porém, ainda não foi julgado, segundo a assessoria de imprensa do TJE.

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