O plenário do Senado
aprovou hoje (5) o projeto da Lei da Arbitragem, que amplia o uso desse
tipo de mecanismo para dissolução dos conflitos judiciais. Os senadores
rejeitaram as mudanças feitas pela Câmara e retomaram o texto original
do Senado, que é oriundo de proposta de uma comissão de juristas que foi
convocada para tratar do assunto.
De maneira geral, o projeto prevê mais possibilidades em que a
arbitragem poderá ser acionada para tentar um acordo entre as partes e
evitar que os processos se prolonguem indefinidamente na Justiça. A
Câmara tinha aprovado emenda para estabelecer que fosse criada uma
regulamentação para os casos em que a arbitragem fosse utilizada em
contratos públicos e que ela fosse prevista nos editais da
administração.
Foto: Reprodução/ internetOs
senadores, no entanto, retiraram a mudança e retomaram o texto
original, sem essa exigência. A rejeição da emenda da Câmara foi
defendida pelo presidente da comissão de juristas que formulou o
anteprojeto, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luís Felipe
Salomão. Os senadores também aprovaram emendas de redação para alterar a
ementa do projeto que estava mal formulada. Assim, a matéria seguirá
para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Fonte: ORM
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