Paralisação atinge 80% dos serviços prestados pelo órgão na capital e no interior
Os servidores
do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) cruzaram os
braços ontem, paralisando em 80% os serviços prestados pelo órgão, na
capital e no interior do estado. A greve por tempo indeterminado foi
decidida em assembleia geral da categoria, na sexta-feira, 22. Pela
manhã, houve protesto em frente à sede do órgão, na Rodovia Augusto
Montenegro, em Belém. E, à tarde, o secretário estadual de Segurança
Pública, Jeannot Jansen, abriu a mesa de negociação permanente, acenando
com o atendimento das cláusulas sociais da pauta de reivindicações. Mas
o Sindicato dos Trabalhadores de Trânsito do Estado do Pará (Sindtran)
pressiona pela negociação também das reivindicações econômicas. A greve
está mantida e hoje poderá haver nova manifestação dos grevistas no
centro da capital paraense.
Entre as principais reivindicações dos trabalhadores estão o reajuste
do vale alimentação em 25%, chegando a R$ 786,25, a elevação da
Gratificação de Tempo Integral (GTI) de 35% para 70%, além de um novo
concurso público. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores de
Trânsito do Pará (Sindetran), o atendimento funcionou com apenas 20% da
capacidade total. Ainda assim, durante boa parte da manhã de ontem não
se formaram grandes filas na sede do Detran.
Segundo aponta o presidente do Sindtran, Élison Oliveira, a pauta de
reivindicações da categoria tem 13 pontos, sendo que as condições
operacionais e de atendimento à população estão entre as principais. “O
servidor está sendo penalizado, adoecendo, e a qualidade de vida desses
profissionais está diminuindo à medida que a pressão se eleva. Não temos
concurso há quase sete anos”, reclama. Ele Oliveira garante que o
funcionalismo público do Detran não recebe capacitação, sendo que a
atividade requer atualização permanente. “Além disso, estamos com os
nossos salários achatados. São várias gratificações que foram reduzidas
pela metade, congeladas por cinco anos, ou seja, vivemos uma situação
caótica tanto na capital quanto no interior do estado”, assevera. Ele
diz que mais de mil servidores decidiram cruzar os braços, em busca de
uma resposta por parte do governo estadual.
O presidente da Associação dos Fiscais do Detran, Tiago Reis, garante
que todos os serviços estão praticamente suspensos. “O sindicato
oficiou ao governo na última segunda-feira, cumpriu às 72 horas do aviso
determinadas pela legislação, e garantimos um mínimo oficial, que são
dois ou três servidores em cada área, seja atendimento, vistoria ou
exames”, pontua. Ele afirma ainda que, no caso das unidades regionais,
alguns pólos fecharam totalmente suas portas, como foi o caso em
Itaituba, Santarém e Abaetetuba. Na sede do Detran, em Belém, está
funcionando parcialmente o serviço de fiscalização, emissão de
habilitação, vistoria de veículos e o exame de trânsito. “A população
que chegar aqui vai se deparar com tudo parado. Sabemos que causa certo
desconforto, mas este é o único mecanismo que a classe trabalhadora tem
de assegurar melhores serviços à população”, diz.
Atendimento
Para o diretor geral do Detran, Nilton Atayde, o diálogo com o
sindicato sempre esteve aberto, sendo que as reivindicações feitas pela
categoria na área social são do conhecimento da diretoria. “Estamos
providenciando várias situações neste sentido, como aquisição de
viaturas, motos, uniformes, construções, reformas, e diversos
equipamentos que possam contribuir com a melhoria no atendimento à
população”, completa. Com relação ao reajuste no vale alimentação,
Atayde destaca que não será possível atender ao pleito, uma vez que o
governo caminha no sentido de uniformizar o valor do benefício pago aos
servidores, já que o funcionalismo público do Detran tem o segundo maior
vale refeição do estado. Já no caso do Tempo Integral, ele diz que além
da Lei de Responsabilidade Fiscal existe uma legislação estadual que
limita o pagamento do benefício a 2% da folha de pagamento, não podendo
ultrapassar 20% do quantitativo dos servidores, sendo que o Detran já
alcançou este limite. Ele reforçou que mesmo diante da greve os setores
continuam funcionando.
Para o estudante Carlos Trindade, de 26 anos, a greve não atrapalhou
seus planos. “Estou aqui para fazer uma biometria, e nem percebi que
estava em greve, já que tem vários atendentes trabalhando normalmente”,
aponta. Trindade levou cerca de uma hora para ser atendido, e afirmou
ser favorável à greve. “Se for para o atendimento melhorar, como estão
falando lá fora (os grevistas, no carro-som), eu acho justa a
paralisação”, assevera. Já a advogada Jéssica Campos, de 24 anos, que
esteve no Detran ontem em busca da renovação de sua habilitação, a greve
impactou prejuízo. “Está demorando um pouquinho, o que sempre ocorre
aqui, mas hoje de maneira mais evidente. Cheguei cedo, estou aqui há
mais de duas horas, e de certa forma está me prejudicando”, reclama. Ela
diz que precisou faltar trabalho para resolver o problema, e espera que
a paralisação se encerre em breve.
Negociação
O secretário de estado de Segurança Pública e os dirigentes do
Sindtran garantiram a continuidade das negociações, abertas ontem à
tarde, na sede da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Segup). A
expectativa de Élison Oliveira é que as negociações avancem nas pautas
sociais, com destaque à superação da precarização institucional que
dificulta o atendimento ao público e tem reflexos no trânsito; ao
levantamento da necessidade de recursos humanos por setor, na capital e
no interior, para o planejamento da realização de concurso público; à
realização de uma consultoria técnica para diagnosticar a insalubridade
no ambiente de trabalho; e a revisão da Lei de Reestruturação
Administrativa do Detran (Lei 7.594/2011). “Pretendemos que a negociação
evolua para que possamos assinar um acordo futuro. Mas sem tratar da
pauta econômica, não haverá avanço”, resumiu o líder sindical. “Somos
mais de 1 mil servidores em greve”, afirmou. O Sindtran pretende buscar o
ingresso da Casa Civil na mesa de negociação, bem como a mediação da
Assembleia Legislativa do Estado.
Otimista, o secretário Jeannot disse, ao final da reunião, que espera
obter um acordo com os grevistas a curto prazo. “O objetivo é não
trazer prejuízos à sociedade. O canal de comunicação está aberto e
amanhã poderemos reunir novamente, dessa vez com a participação do
diretor geral do Detran”, assegurou. Ele contestou que a adesão ao
movimento paredista tenha chegado a 80%, informando que foi de 50%. “O
governo tem um limite orçamentário. É necessário observar de forma
global os avanços para todos os servidores e ter atenção aos limites (de
gastos com pessoal) definidos na Lei de Responsabilidade Fiscal.”
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