ITAITUBA: Prefeita Eliene Nunes e servidores municipais celebram juntos a Criação das Comissões de Avaliação de Desempenho e Progressão

 

Por Prefeitura de Itaituba em terça-feira, maio 26 th, 2015

Os sindicatos que representam os servidores públicos da Prefeitura de Itaituba celebraram na manhã desta segunda-feira (25), a assinatura da prefeita Eliene Nunes dos Decretos de Criação das Comissões de Avaliação de Desempenho e Progressão, uma antiga reivindicação atendida pela atual administração municipal.

Além da Prefeita Eliene Nunes, estiveram presentes na solenidade a Procuradora Geral do Município, Nayá Fonseca; o Secretário de Administração, Erisvan Gomes; o representante do Sindsaúde, Isaias Lima e o Presidente do Sinsermi, Frank Medeiros.

São duas comissões: uma de desempenho e avaliação na área da saúde e outra de desempenho funcional da administração direta, e de acordo com a Procuradora Nayá Fonseca as comissões têm a função de avaliar o servidor. “Esse é um direito previsto nos planos de cargos tanto na administração direta, quanto da saúde. O servidor vai ser avaliado podendo passar de nível, tendo, inclusive, uma faixa salarial adequada ao tempo de serviço e sua funcionalidade”, disse.

Para Isaias Lima, coordenador de relações de trabalho do Sindsaúde, essa é um luta antiga. “Graças a Deus esse dia chegou, e assim que o edital for publicado os companheiros vão requerer a progressão, mas com critérios, inclusive, desde o primeiro concurso público de 1999. Mas costumo dizer que a mesma lei que nos dá direitos, dá também deveres, então, a lei será obedecida”, declarou.

Já o presidente do Sinsermi, Frank Medeiros, destacou a importância desse momento para a valorização do servidor. “Essa realmente era uma bandeira de luta nossa e esse é um passo grande que estamos dando“, concluiu.

Quando a Prefeita Eliene Nunes foi secretária de educação, garantiu a progressão vertical dos professores e em sua fala destacou o orgulho que sente de ter lutado junto a categoria pelos avanços que hoje estão sendo conquistados pelos servidores. “Eu tive o privilégio de estar na educação e lutar lado a lado com cada um pela nossa valorização profissional. Hoje, como prefeita, meu orgulho é ainda maior, pois estamos atendendo a reivindicação antiga dos sindicatos e garantindo o direito a progressão horizontal das outras secretarias“, concluiu a prefeita.

Essa medida adotada está prevista nas legislações federal e municipal, tendo como justificativa os princípios que devem nortear a Administração Pública, como os da eficiência, supremacia do interesse público, razoabilidade e motivação.

As comissões de avaliação de desempenho funcional dos servidores da Administração Direta e da Saúde permitirão a previsão de direitos contidos na Regime Jurídico e nos Planos de Cargos, Carreira e Remuneração, principalmente quanto a adequação de níveis salariais dos servidores municipais. Também atenderá o princípio da eficiência pois permitirá analisar o desempenho dos servidores, utilizando critérios de merecimento e tempo dedicado ao serviço publico, mas também buscando mecanismos de aprimoramento e desenvolvimento contínuo para melhoria do serviço e consequentemente do interesse publico.