O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) inaugura nesta quinta-feira (22), a primeira representação estadual da instituição, a Unidade Regional 01, no município de Santarém, região Oeste do Estado.
O objetivo da criação da Unidade Regional é iniciar o processo de interiorização das ações do TCE/PA, facilitando o acesso dos jurisdicionados aos serviços desenvolvidos pelo Tribunal. Ou seja, colocar à disposição dos municípios do Oeste do Pará, uma estrutura adequada para atender às necessidades no que tange aos aspectos técnicos e legais dos processos de prestações de contas, bem como a correta e transparente aplicação dos recursos públicos estaduais.
Estarão disponíveis na Unidade serviços à população, como: funcionamento do protocolo para recebimento de prestações de contas, de recursos, apresentação de defesa, requerimentos diversos, solicitação e entrega de certidões, consulta de situação processual, regularização de dívidas (multas e glosas), consulta de processos, orientação sobre prestações de contas e treinamento e capacitação dos jurisdicionados, entre outros esclarecimentos e questionamentos sobre as ações e julgamentos do TCE-PA.
Capacitação Técnica - Para marcar o início das atividades da sua Unidade de Santarém 01, o Tribunal irá capacitar os jurisdicionados de vinte e nove municípios das regiões do Baixo Amazonas, Tapajós e Xingu, todas localizadas na região Oeste do Pará, no dia 23 de maio, no auditório do Hotel Barrudada.
Durante a programação técnica, serão realizadas palestras ministradas pelos auditores do TCE, com temas relacionados à Gestão Pública, e também, debates para esclarecimentos de dúvidas e ampliação de conhecimentos sobre o trabalho do Tribunal de Contas do Estado.
FONTE: Quarto Poder.
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