
A Previdência Social está, mais uma vez, na mira do governo. Depois de começar este ano editando as Medidas Provisórias 64 e 65, que reduzem direitos como o auxílio-doença, pensão por morte e PIS, o governo Dilma já se articula para aprovar o Fator 85/95, mecanismo que aumenta a idade mínima para ter direito a aposentadoria.
Segundo entrevista com o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, ao jornal O Estado de S. Paulo, do último domingo, dia 22, a intenção do governo Dilma é aprovar as mudanças na Previdência, através das MPs 664 e 665, e depois girar todos os esforços para substituir o atual Fator Previdenciário pela nova fórmula 85/95.
“A fórmula 85/95 é a melhor para aposentados”, afirmou na maior cara de pau o ministro. “Em média, a expectativa de vida chega a 84 anos e a idade média de aposentadoria por tempo de contribuição é de 54 anos. Então, o cidadão fica 30 anos, em média, recebendo aposentadoria. Não há sistema que aguente”, disse.
Como sempre, o governo repete os velhos e falsos argumentos de que é preciso reduzir as “despesas” com a Seguridade, que “gasta muito e é deficitária”. Contudo, os objetivos por trás das medidas são os mesmos de sempre: desviar recursos da Previdência para o pagamento dos juros da Dívida, garantindo lucros a banqueiros e especuladores internacionais, e favorecer o bilionário mercado dos planos privados de aposentadoria.
Piorar o que já é ruim
Para um trabalhador se aposentar atualmente, o governo aplica o chamado Fator Previdenciário. Criado em 1999, no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) para dificultar a aposentadoria, o Fator Previdenciário é um cálculo que leva em conta a idade, tempo de contribuição, expectativa de sobrevida e a média dos 80% maiores salários de contribuição desde 1994.
Na prática, esse fator reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos (no caso de homens) e 60 anos (de mulheres). O tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e de 30 para mulheres.
Estudos revelam que o Fator reduz em até 50% o valor dos benefícios dos trabalhadores.