O Congresso Nacional se reúne hoje para examinar 12 vetos presidenciais na sessão marcada para as 19 horas, no Plenário da Câmara dos Deputados. O item mais polêmico é o que rejeitou integralmente o projeto que facilitava a criação de municípios (PLP416/08).
A presidente Dilma Rousseff vetou totalmente o substitutivo da Câmara à proposta que, em tese, possibilitaria a criação de aproximadamente 400 novas cidades. Na mensagem ao Congresso, Dilma diz que o texto contraria o interesse público, já que os novos municípios poderão gerar despesas sem a criação de novas receitas.
Este e outros três vetos não chegaram a ser analisados na última sessão do Congresso, em 18 de fevereiro, e voltam à pauta. A votação foi adiada graças a uma obstrução das bancadas da Câmara que temeram não conseguir rejeitar o veto à criação de municípios por causa do baixo quórum entre os senadores.
O pequeno número de senadores daria vitória ao governo, uma vez que a oposição poderia não atingir os 51 votos necessários para a derrubada do veto. Segundo o Regimento Comum do Congresso, o veto deve ser analisado primeiro pelo Senado, pois o projeto é de autoria daquela Casa. A obstrução foi seguida pela maioria dos partidos, deixando apenas o PT na defesa da votação do veto.
Vereador Wescley Tomaz (PSC), que defende a criação de novos municípios, está em Brasília acompanhado a votação, e acredita que o veto seja derrubado.
FONTE: Câmara Federal.
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