O
lançamento da minuta do Programa de Regularização Ambiental dos Imóveis
Rurais do Estado do Pará (PRA) foi feito pelo titular da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (Semas),
Luiz Fernandes Rocha, nesta quinta-feira, 25, em Itaituba. Acontece
também no município, a 18ª Reunião do Comitê Gestor (COGES) do Programa
Municípios Verdes (PMV). Os dois eventos, promovidos pelo Governo do
Pará, através da Semas e do PMV, fazem parte da programação da Semana
Municipal do Meio Ambiente de Itaituba, que este ano é pautada no
tema “Trilhas do Tapajós: Perspectivas socioambientais para a
sustentabilidade”.
O
secretário Luiz Fernandes destacou que, com a criação do PRA, será
possível promover a regularização ambiental das posses e propriedades
rurais do Estado, em que tenha sido verificada a existência de passivos
relativos às áreas de preservação permanente ou reservas legais, no
âmbito do Cadastro Ambiental Rural (CAR). “A regularização ambiental é
considerada qualquer atividade desenvolvida e implementada no imóvel
rural que atenda ao que está na lei ambiental, que garanta a manutenção e
recomposição de Área de Preservação Permanente (APP), de adequação do
uso agrícola das áreas de uso restrito e à compensação da Reserva
Legal”, explicou. Alguns instrumentos do PRA são o CAR, o Termo de
Compromisso Ambiental (TCA), o Projeto de Recomposição de Áreas
Degradadas e/ou Alteradas (Prada) e, quando couber, as Cotas de Reserva
Ambiental (CRA).
A partir desta quinta-feira, 25,
qualquer pessoa pode contribuir com a minuta do PRA, que está disponível
no site da Semas por 30 dias. Colaborações, sugestões de alterações dos
artigos e inserções devem ser enviadas ao e-mail pra.semas@gmail.com, para que sejam avaliadas pelas equipes técnica e jurídica da Semas e colaboração do Programa Municípios Verdes.
Fernandes também enfatizou que a
Semas está fazendo grande investimento na descentralização da gestão
ambiental, principalmente no que diz respeito ao licenciamento. “Vamos
continuar fortalecendo aquilo que já vem sendo feito, que é a
capacitação e apoio a todos os municípios, porém, de forma mais rápida.
Também estamos implementando algumas modernizações no sistema florestal
da Semas e já adquirimos tokens de
certificação dos nossos servidores, além de disponibilizar um sistema
eletrônico de licenciamento. Assim, teremos mais transparência em nossas
ações e poderemos melhorar a qualidade na prestação de serviços à
sociedade”, garantiu.
Durante a programação estiveram
presentes representantes do poder público, Ministério Público Federal,
Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra),
além de representantes dos municípios participantes, organizações não
governamentais e sociedade civil.
Fonte: Agência Pará
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