O Supremo Tribunal Federal (STF) promove hoje (15) audiência pública
para discutir o ensino religioso em escolas públicas. A audiência está
prevista para começar às 9h e 31 entidades foram habilitadas para
participar das exposições. Cada uma terá 15 minutos para expor seus
argumentos.
A audiência foi convocada pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator
da Ação Direta de Inconstitucionalidade na qual a Procuradoria-Geral da
República (PGR) pede que a Corte reconheça que o ensino religioso é de
natureza não confessional, com a proibição de admissão de professores
que atuem como “representantes de confissões religiosas”.
O ministro pretende ouvir os argumentos de todos os participantes
antes de elaborar seu voto e liberar o processo para julgamento no
plenário da Corte. “A interpretação constitucional envolve certa
capacidade de o juiz interpretar o sentimento social, as demandas da
sociedade. Portanto, o que eu espero na audiência em que se discute o
ensino religioso nas escolas públicas é saber como pensam os
representantes das religiões, os representantes de órgãos de educação,
intectuais e pensadores de questões teológicas”, disse Barroso na última
semana.
A ação da PGR foi proposta em 2010 pela então vice-procuradora Débora
Duprat. Segundo entendimento da procuradoria, o ensino religioso só
pode ser oferecido se o conteúdo programático da disciplina consistir na
exposição “das doutrinas, práticas, histórias e dimensão social das
diferentes religiões”, sem que o professor tome partido. Para a
procuradora, o ensino religioso no país aponta para a adoção do “ensino
da religião católica” e de outros credos, fato que afronta o princípio
constitucional da laicidade. O ensino religioso está previsto Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Decreto 7.107/2010, acordo
assinado entre o Brasil e o Vaticano para o ensino da matéria.
Em 2011, a Agência Brasil publicou uma série de matérias retratando o
desafio das escolas brasileiras de oferecer um ensino religioso que
respeite as diversas crenças. O especial Escolas de fé: a religião na
sala de aula foi ganhador do prêmio Prêmio Andifes de Jornalismo 2012 na
categoria educação básica.
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