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quinta-feira, 17 de abril de 2014

Juiz de Tucuruí determina redução de tarifa de energia elétrica


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O juiz substituto de Tucuruí, Thiago Cendes, em ação movida pela promotoria da comarca, determinou liminarmente que a Celpa reduza em 50% o valor da energia elétrica no município que, ao lado da maior usina hidrelétrica totalmente nacional, recebe energia de péssima qualidade e sem tarifa diferenciada pela proximidade da fonte.
Todavia, se alguém em Tucuruí acha que haverá a redução, desculpe-me, mas sou obrigado, por compromisso com a verdade, a estragar o prazer: a justiça estadual não tem competência material para reduzir tarifa de energia elétrica. 
Mesmo que a ação fosse oferecida na Justiça Federal, a redução, ou majoração de tarifa de energia elétrica é prerrogativa exclusiva do Governo Federal, visto que a concessão da prestação do serviço é da União
A Equatorial vai revogar a liminar e, infelizmente, a conta de luz dos tucuruienses não vai ter a tarifa reduzida e qualquer tentativa, de quem quer que seja, nesse sentido, não passará de frustração ao usuário.

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