Na última sexta-feira, dia 6 de Fevereiro, o Conselho Municipal de Saúde de
Itaituba esteve reunido para analisar e dar parecer na Prestação de
CONTAS Anual do exercício 2014, do Fundo Municipal de Saúde do segundo
quadrimestre.
Após analisar a prestação de contas, a comissão emitiu parecer Contrário
à Aprovação das contas pela gestão da Secretaria de Saúde, referente ao
exercício 2014, segundo quadrimestre. A comissão é formada por:
Presidente, Felipe Gomes dos Santos; Relatoria, Inara Lima da Silva e
membros Josaías Lima de Oliveira e Cleoci Portela de Aguiar, que não
assinou o parecer.
No relatório, um dos itens que mais revoltou os conselheiros, foi a
devolução do dinheiro do aluguel do carro da diretora administrativa do
hospital municipal, que foi efetuado através de transferência de uma
conta corrente nº 25.718-4 para o cliente PM Itaituba-Fundo Municipal de
Saúde, agencia 0754-4, conta corrente nº 13.964-5. Ou seja, em vez de a
diretora que recebeu o pagamento do aluguel do seu próprio carro no
valor de R$ 20.042,00 legalmente, devolver o dinheiro ao município, foi
o próprio município quem recolheu ao fundo de saúde este valor.
Outro item abordado no relatório pelos conselheiros um diretor
administrativo DAS 05 com salario de R$ 1.260,00 recebe seis DR-Descanso
Remunerado mensalmente no valor de R$ 250,00 cada onde todo mês ele
recebe R$ 1.500,00 de Descanso Remunerado, sendo que o valor de um DR do salário acima é de R$ 84,00. Este mesmo DAS 05 recebe mais R$ 945,00 de
dedicação exclusiva. A Lei Municipal Nº2.300/2012, no Art. 79,
Paragrafo Único e a Lei Municipal nº 2.688/2013, Artigo 78, inciso 2º ,
VEDA a acumulação de duas ou mais funções gratificadas.
Também no relatório, os conselheiros revelaram que na Folha de Pagamento
puderam observar que o salário base do vigia do município de Itaituba é
de R$ 915,79 e a de vigias de serviço prestado com contrato é no valor
de R$ 1.700,00 e sendo observado em varias funções onde o salario de
serviço prestado está superior ao salário base.
Fonte: Blog do Peninha
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