A prefeitura de Jacareacanga, região sudoeste do Pará, pode ter que pagar R$ 10 milhões de indenização à tribo Munduruku por demissão de professores indígenas. A decisão é do Ministério Público Federal (MPF) e foi tomada depois que a prefeitura ignorou recomendação do MPF para fazer a recontratação imediata de 70 professores indígenas demitidos ilegalmente das escolas da região.
O prazo de recontratação foi encerrado na última semana, foi quando um representante da prefeitura de Jacareacanga pediu mais tempo para o MPF. Foram concedidos mais três dias para aguardar a resposta. Encerrado o prazo, a prefeitura não apresentou as informações devidas, apenas disse que estaria “realizando levantamentos quanto ao funcionamento e quadro de pessoal em todas as escolas em funcionamento dentro da Terra Indígena Munduruku”.
DEMISSÕES
A prefeitura demitiu os 70 professores no início do ano, alegando que eles não teriam concluído a formação integral. A ação causou revolta e comoção da população e mesmo assim, a prefeitura se recusou a atender solicitação da Câmara de Vereadores de Jacareacanga que pedia a recontratação. Estudantes do ensino médio, sem experiência foram chamados para substituir os professores demitidos.
Para o MPF, a situação em que se encontra a educação Munduruku é uma represália pela oposição dos indígenas à implantação das usinas hidrelétricas projetadas para o rio Tapajós. “A prefeitura de Jacareacanga já se posicionou a favor da construção das usinas.
O CASO
Ao interromper o contrato dos professores que trabalhavam há pelo menos 7 anos na região, a prefeitura desobedeceu legislação internacional e nacional, descumprindo os objetivos da educação escolar indígena. De acordo com a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e com a Constituição Federal brasileira, às crianças indígenas é assegurado o ensino em sua língua materna, além dos processos próprios de aprendizagem.
(DOL com informações do MPF)
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