BRASIL: Decreto que exonera Cid Gomes do MEC é publicado no 'Diário Oficial', depois da briga na Câmara Federal

 

Decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff e publicado nesta quinta-feira (19) no "Diário Oficial da União" oficializou a exoneração, a pedido de Cid Gomes, do comando do Ministério da Educação. O ex-governador do Ceará pediu demissão nesta quarta (18) após discutir com deputados no plenário da Câmara.

"A presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso I, da Constituição, resolve EXONERAR, a pedido, Cid Ferreira Gomes do cargo de ministro de Estado da Educação", diz o decreto publicado no DOU.

Depois de abandonar o plenário em meio à sessão, Cid Gomes foi ao Palácio do Planalto e pediu demissão à presidente Dilma Rousseff, que aceitou imediatamente.

O pedido ocorreu logo depois de o ministro participar na Câmara dos Deputados de sessão em que declarou que deputados “oportunistas” devem sair do governo.

"A minha declaração na Câmara, é óbvio que cria dificuldades para a base do governo. Portanto, eu não quis criar nenhum constrangimento. Pedi demissão em caráter irrevogável", declarou o ministro.

O Palácio do Planalto informou após a demissão de Cid Gomes que o secretário-executivo da pasta, Luiz Cláudio Costa, comandará o Ministério da Educação interinamente. Costa já foi presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e foi secretário-executivo do MEC em 2014, quando a pasta era chefiada por Henrique Paim.

A minha declaração na Câmara, é óbvio que cria dificuldades para a base do governo. Portanto, eu não quis criar nenhum constrangimento. Pedi demissão em caráter irrevogável."

 

 

Do plenário, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, chegou a anunciar a demissão antes mesmo de ter sido oficializada. "Comunico à Casa o comunicado que recebi do chefe da Casa Civil [ministro Aloizio Mercadante] comunicando a demissão do ministro da Educação, Cid Gomes", anunciou Cunha no plenário.

Depois, a Presidência da República divulgou nota oficial com o seguinte teor: "O ministro da Educação, Cid Gomes, entregou nesta quarta-feira, 18 de março, seu pedido de demissão à presidenta Dilma Rousseff. Ela agradeceu a dedicação dele à frente da pasta."

No Palácio do Planalto, após ter pedido demissão, Cid Gomes falou em defesa da presidente Dilma Rousseff, que ele disse considerar ter “as qualidades necessárias” para governar o país.

Na garagem privativa do palácio, ele classificou a presidente como uma pessoa “séria” e avaliou que o combate à corrupção adotado pelo governo “fragilizou” a relação dela com boa parte dos partidos.

“O que a Dilma está fazendo é limpar o governo do que está acontecendo de corrupção. Essa crise de corrupção é uma crise anterior a ela. Ela está limpando e não esta permitindo isso. Ela está mudando isso. E isso, óbvio, cria desconforto”, afirmou. “Vocês viram quantos deputados do PP recebiam mensalidade de um diretor da Petrobras? Isso é que era a base do poder e ela [Dilma] está mudando isso”, disse Cid Gomes, ao citar a lista de políticos investigados pelo Supremo Tribunal Federal por suspeita de envolvido com o esquema de corrupção revelado pela Operação Lava Jato.

O agora ex-ministro da Educação completou ao dizer que o Congresso Nacional virou o “antipoder” e aposta no “quanto pior, melhor”, frase repetida diversas vezes pela presidente Dilma ao falar “dos que pregam a instabilidade institucional” no país.

“Eu considero o Legislativo fundamental para a democracia. O que é lamentável é a sua composição, a forma do parlamento se relacionar com o poder. Virou o antipoder. Ou tomam parte do poder ou apostam no quanto pior, melhor para assumir o poder”, completou.

O ministro também disse "lamentar" pela educação por deixar o cargo neste momento. “Lamento muito. Agradeço, mas estou aqui entregando o cargo de ministro. [...] Estou feliz. Lamento pela educação do Brasil, porque tem muito o que fazer e eu estava entusiasmado. Mas, enfim, a conjuntura política impede a minha presença”, disse.

PMDB
O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), afirmou que, se Dilma não demitisse Cid, passaria uma mensagem de que “concorda” com a declaração do ministro de que “muitos” deputados da base têm “postura de oportunismo”.

“A presidente Dilma é uma pessoa com formação democrática. Não esperávamos outra atitude que não fosse essa. A posição correta era fazer. Não tomar essa atitude seria uma mensagem muito ruim, de que o governo concorda com essa atitude”, disse.

Pouco antes de anunciar a demissão do ministro, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, colocou em votação um projeto que estende a política de valorização do salário mínimo aos aposentados, proposta que contraria fortemente o governo.

Depois do telefonema de Mercadante a Cunha, o PMDB anunciou acordo com o governo para adiar a votação. “Vamos deixar que o governo negocie uma proposta para os aposentados”, disse Picciani.

A sessão
Cid Gomes deixou o plenário da Câmara depois de ter sido criticado por mais de uma hora pelas lideranças partidárias. A ofensiva dos deputados ocorreu depois de o ministro afirmar que deputados da base aliada que têm cargos na administração federal deveriam "largar o osso".

Cid Gomes foi convocado pelos deputados devido a uma declaração de que a Câmara tem "uns 400 deputados, 300 deputados" que "achacam", dada durante um evento do qual participou no último dia 27 na Universidade Federal do Pará.

O ministro iniciou a fala dizendo que "respeita" o Congresso e admitindo que deu a declaração. Ele tentou justificar a fala afirmando que era uma posição "pessoal" e não como ministro de Estado, quando começou a receber críticas de parlamentares presentes.

Diante das manifestações em plenário, Cid subiu o tom e chegou a apontar o dedo ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), dizendo que prefere ser acusado pelo peemedebista de ser "mal educado", a ser acusado de "achacar" empresas, no esquema de corrupção da Petrobras.

“Eu fui acusado de ser mal educado. O ministro da Educação é mal educado. Eu prefiro ser acusado por ele [Eduardo Cunha] do que ser como ele, acusado de achaque”, afirmou Cid Gomes.

Ele disse ainda que "muitos" parlamentares que integram a base de sustentação do governo agem com "oportunismo".

As declarações geraram fortes ataques dos parlamentares em plenário. Lideranças da base aliada e da oposição pediram a demissão do ministro. Em meio às críticas, ele deixou o plenário e foi indagado por jornalistas se pediria demissão, conforme os apelos feitos pelos deputados.

O ministro respondeu que, se fosse pedir demissão, não anteciparia o fato à imprensa. “A presidenta resolverá o que vai fazer. O lugar é dela, sempre foi dela. E eu aceitei, para servir, porque acredito nela. Se eu fosse pedir demissão, eu não teria, por dever de ética, antecipar”, afirmou.

O ministro explicou ainda que deixou o plenário antes do término das falas dos líderes partidários porque se sentiu “agredido”. “Eu fui convocado, não estava no meu desejo. Já tinha vindo aqui na Câmara duas ou três vezes para conversar com os deputados. Comecei a minha vida no parlamento e respeito o parlamento. Agora, infelizmente fui convocado e agredido. Nessa condição penso eu que estou liberado”, declarou.

Cid Gomes deixou a Câmara dirigindo o próprio carro e com um sorriso no rosto, enquanto apoiadores que vieram do Ceará para acompanhar o pronunciamento dele gritavam palavras de apoio.

Depois que Cid Gomes deixou o plenário, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, anunciou que moverá ações jjudiciais contra o ministro. "Não vou admitir que alguém que seja representante do Poder Executivo, não só agrida esta Casa, como agrediu todos os parlamentares, como venha aqui e reafirme a agressão, inclusive chegando ao ponto de querer dominar. Então, a procuradoria vai processar, a presidência vai processar e, se alguém não se sentiu ofendido, tem todo direito de não querer fazer nada e até aplaudir”, declarou Eduardo Cunha.