O
Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran-PA) suspendeu a
realização de exames médicos e psicológicos, indispensáveis para que os
motoristas renovem ou tenham acesso à primeira habilitação. A
portaria, publicada na Imprensa Oficial do Estado do Pará (Ioepa) na
última segunda-feira (16), obedece a uma liminar expedida pelo juiz da
1ª Vara de Fazenda Hélder Lisboa, em Belém, que determinou a realização de processo licitatório nacional para a escolha da empresa que vai prestar os serviços.
A decisão irá afetar milhares de condutores no Pará. O G1 entrou
em contato com a assessoria de comunicação do Detran, que informou que
já está adotando as providências legais cabíveis junto ao Tribunal de
Justiça do Estado do Pará (TJPA) para conseguir a revogação da medida
liminar, uma vez que atinge diretamente em torno de mil usuários por
dia, que buscam o serviço do Detran na área de habilitação.
Nenhum comentário:
Postar um comentário