ARCON ABRE LICITAÇÃO PARA TRANSPORTE HIDROVIÁRIO ITAITUBA-SANTARÉM.

licitação vai inviabilizar os barcos?

O QUE O Consórcio de barcos tentou evitou agora se tornou realidade. Foram feitos movimentos, audiências na Câmara de Itaituba e de Santarém para sensibilizar o estado já que para os proprietários de barcos que estão há mais de 20 anos explorando essa linha, a licitação inviabiliza tendo em vista que pela licitação as embarcações devem ser do tipo Catamarãs ou monocasco conforme está escrito no resumo do edital abaixo. 

licitação exige navios de ferro...Os barcos da linha são todos de madeira...

O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, por meio da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON (PA), torna público que realizará licitação na modalidade concorrência e no tipo menor tarifa, que tem por objetivo selecionar a melhor proposta para a outorga de

 PERMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO DE PASSAGEIROS, LINHA ITAITUBA – SANTARÉM, COM EMBARCAÇÕES RÁPIDAS DE PASSAGEIROS TIPO CATAMARÃ OU MONOCASCO E COM EMBARCAÇÕES DE USO MISTO TIPO NAVIO, Segundo as condições definidas neste Edital.

 Esta concorrência subordina-se às Leis nº 8987/95, suas alterações, Lei nº 8.666/93, Lei nº 10.520/02 e suas alterações e às disposições do presente Edital e demais legislações pertinentes e aplicáveis. 

 O recebimento dos ENVELOPES, contendo a Proposta Financeira e os Documentos de Habilitação, será feito pela Comissão de Licitação, designada pela Portaria n.º 902/2014-CAF, de 08 de outubro de 2014, e ocorrerá em data, horário e local, abaixo indicados: 

 DATA: 23.04.2015 HORÁRIO: 10 hs; LOCAL: Sala de Reuniões da ARCON-PA, localizada na Rua dos Tamoios, n° 1578, Batista Campos, Belém, PA. Integram este Edital os seguintes Anexos, que constituem um conjunto de informações e instruções sobre a Concorrência, que deverão ser obedecidas pelas PROPONENTES. ANEXO I Termo de Referência da Linha ITAITUBA-SANTARÉM; 

Com informações do site da Arcon