Sete
estabelecimentos comerciais foram fechados nos municípios de Santarém e
Itaituba, após fiscalização da Secretária da Fazenda (SEFA). A ação
contou com a participação de 18 auditores de receitas estaduais.
Durante a
operação, que durou quatro dias, houve a apreensão de 155 equipamentos
eletrônicos, sendo oito emissores de cupom fiscal sem autorização de uso
e um por falta de lacre; 146 máquinas pontos de vendas, além de 14
talonários fiscais.
A legislação
tributária prevê a obrigatoriedade de uso dos emissores de cupons
fiscais pelas empresas com faturamento bruto anual acima de R$ 120 mil,
mas a SEFA constatou que alguns estabelecimentos só utilizam os pontos
de venda, que não transmitem as informações de vendas para o Fisco.
‘Isso favorece o
não recolhimento do imposto. Durante a fiscalização é enfatizada a
necessidade de cumprir a lei e utilizar os emissores de cupons fiscaus, e
é feita a retirada dos pontos de venda’, informou o diretor de
fiscalização da Secretaria da Fazenda, Célio Cal Monteiro, auditor de
receitas.
Nas visitas aos
estabelecimentos, a fiscalização aproveitou para informar sobre a
emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica que passará a ser
obrigatória a partir de junho deste ano para 706 estabelecimentos
paraenses.
Fonte: Garimpando Notícias.
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