Na sessão de hoje da Câmara Municipal de Itaituba, o vereador Wescley Tomaz usou a tribuna para dar conhecimento aos seus pares e aos presentes, de uma importante decisão monocrática de um juiz federal, que atendeu ao apelo do município no que diz respeito a atualização do número de habitantes de Itaituba.
O juiz federal Rafael Leite Paulo concedeu liminar em favor deste município, através da qual ele determinou que o Tribunal de Contas da União (TCU) aplique, provisoriamente, o quantitativo de 127.848 habitantes até a realização de nova estimativa para 2013 e 2014 por parte do IBGE, para fins de apuração do coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos repasses mensais vincendos do exercício de 2014 e seguintes.
Dessa forma, a Prefeitura de Itaituba já deverá receber um FPM mais robusto a partir do mês de dezembro deste ano.
Fonte: Blog Jota Parente.
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