O TSE (Tribunal Superior
Eleitoral) confirmou nesta terça-feira (6) a reabertura de uma das ações
propostas pelo PSDB que pede a cassação dos mandatos da presidente
Dilma Rousseff e do vice, Michel Temer (PMDB).
Agora, os ministros discutem se o
processo vai andar em conjunto com outros dois pedidos de perda do
mandato e mais um de multa para Dilma e Temer, também apresentados pelo
PSDB. Outra questão é qual ministro ficará com a relatoria.
Com a decisão de reabrir o caso,
Dilma e Temer terão que apresentar defesa ao TSE. É a primeira vez que a
corte abre uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) contra um
presidente.
O PSDB quer que o TSE apure
denúncias de abuso de poder econômico e político e suspeitas de que
recursos desviados da Petrobras tenham ajudado a financiar a reeleição.
O PT ressalta que não houve irregularidade e que as contas foram aprovadas pelo TSE em dezembro de 2014.
A maioria para a retomada da
investigação já estava formada desde 25 de agosto, quando os ministros
Luiz Fux e Henrique Neves votaram pela investigação de irregularidades
na campanha. Eles acompanharam Gilmar Mendes e João Otavio de Noronha.
Na sessão desta terça, o
presidente do TSE, Dias Toffoli, também votou pela apuração, sem fazer
considerações. Já a ministra Luciana Lóssio, que havia pedido vista e
interrompido o julgamento, votou pelo arquivamento. Ela se alinhou com a
ministra Maria Thereza de Assis de Moura, que havia rejeitado o pedido
do PSDB para investigar em uma decisão individual.
Luciana Lóssio fez um longo voto
defendendo que não há elementos que justificasse a apuração. A ministra
afirmou que uma ação eleitoral não pode durar por mais de um ano na
Justiça Eleitoral para não ferir a estabilidade necessária para o
governante administrar, sendo "preciso por fim às disputas já que as
eleições têm no máximo dois turnos".
Ela afirmou ainda que o PSDB
tentou transferir para a corte eleitoral uma eventual apuração sobre uma
possível ligação de Dilma e Temer com a Lava Jato.
"Se os órgãos envolvidos com as
investigações dos fatos com acervo probatório não se convenceram de
justa causa para investigar [Dilma e Temer], como imaginar fazer isso na
presente ação?", questionou.
A ministra criticou o pedido do
PSDB argumentando que a ação foi baseada em noticias da imprensa, o que
transmitiria para os jornalistas o poder de absolver ou condenar.
RELATORIA
Após a definição do resultado, a
ministra Maria Thereza apresentou questão de ordem colocando que não
deveria ficar com ela a relatoria, uma vez que votou contra a abertura
da apuração.
Assim, o ministro Gilmar Mendes
poderia concentrar os processos, já que ele foi quem puxou a divergência
a favor da instalação da Aime. Dias Toffoli afirmou que cabe a ele
bater o martelo sobre a relatoria.
Ainda nesta terça, horas antes da
sessão do TSE, Maria Thereza negou um recurso do PT para anular um
pedido do ministro Gilmar Mendes feito à Procuradoria-Geral da República
e à Polícia Federal para que seja apurada a suspeita de irregularidade
na campanha à reeleição de Dilma.
O pedido de Mendes foi enviado em
agosto. Na época, o ministro argumentou que há vários indicativos de que
a campanha e o PT foram financiados por recursos desviados da
Petrobras.
Gilmar Mendes, que é integrante do
Supremo Tribunal Federal e vice-presidente do TSE, usou em seu despacho
informações da Lava Jato, como o trecho da delação do empreiteiro
Ricardo Pessoa. Ele afirma ter doado R$ 7,5 milhões do esquema para a
campanha de Dilma em 2014.
(Folhapress)
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