Deputados da oposição entregaram nesta quarta-feira (21) à
presidência da Câmara dos Deputados um novo pedido de impeachment contra
a presidente Dilma Rousseff (PT) elaborado pelos juristas Hélio Bicudo,
fundador do PT, Miguel Reale Júnior, ex-ministro da Justiça do governo
Fernando Henrique Cardoso (PSDB), e Janaína Conceição Paschoal,
advogada.
O documento incorporou as denúncias de que as chamadas
pedaladas fiscais continuaram a ser praticadas este ano, com base em
representação do Ministério Público do TCU (Tribunal de Contas da
União). O novo pedido também é visto como uma forma de superar a
discussão jurídica sobre se o impeachment pode ser aplicado com base em
fatos ocorridos no mandato anterior.
Bicudo e Reale Júnior já
haviam protocolado um pedido de impeachment, mas o documento original
foi apresentado antes das decisões do STF e não incluía os argumentos
contra as pedaladas fiscais em 2015. Além dos juristas, a professora de
direito da USP, Janaína Paschoal também assina o pedido.
Participaram do ato na manhã desta quarta-feira o líder do PSDB na
Câmara, Carlos Sampaio (SP), o líder da minoria, Bruno Araújo (PSDB-PE),
o do DEM, Mendonça Filho (PE), e o do PPS, Rubens Bueno (PR).
O
documento tem 65 páginas e começa com uma frase do pensador cristão
santo Tomás de Aquino: "O princípio geral a se observar é que '(...) não
se deve proceder contra a perversidade do tirano por iniciativa
privada, mas sim pela autoridade pública', dito isto, reitera-se a tese
de que, cabendo à multidão prover-se de um rei, cabe-lhe também depô-lo,
caso se torne tirano".
O líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP),
fez um breve discurso. "Esse é um movimento não é apenas da oposição",
disse. "Estamos hoje aqui apresentando o pedidobde impeachment, em nome
dos juristas e da oposição, mas principalmente em nome da população
brasileira que não suporta mais esse governo mentiroso e corrupto",
afirmou.
Também participaram do ato a filha de Hélio Bicudo,
Maria Lúcia. Junto ao pedido, foi entregue uma lista impressa de
assinaturas de apoio ao impeachment coletadas em uma petição na
internet.
A filha de Bicudo, a advogada Maria Lúcia, citou frase
atribuída ao ex-deputado Ulysses Guimarães (PMDB): "A praça pública é
maior do que a urna", disse aos jornalistas.
Integrantes do MBL
(Movimento Brasil Livre) também estiveram presentes no ato. Eles
prometem acampar em frente ao Congresso como forma de pressionar pelo
acatamento do pedido. "Essa é uma vitória dos movimentos de rua",
afirmou Kim Kataguiri, um dos líderes do movimento pró-impeachment.
Após o recebimento do documento, Cunha afirmou que o pedido será analisado com "total isenção".
Balanço dos pedidos
Este é o 27º pedido de impeachment protocolado na Câmara em 2015, mas é
considerado por políticos e movimentos sociais de oposição como o
principal deles. Isso porque, caso o presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
determine seu arquivamento, deputados da oposição pretendem recorrer
para levar a decisão a plenário. Cunha é investigado pela Procuradoria
Geral da República por suposto recebimento de propina no esquema da
operação Lava Jato.
A estratégia, porém, foi barrada por três
decisões do STF (Supremo Tribunal Federal). A possibilidade de recurso
ao plenário havia sido fixada por Cunha ao responder a questão de ordem
da oposição sobre como seria feita a tramitação dos pedidos de
impeachment. Os ministros do Supremo entenderam que essas regras não
estão previstas na Constituição ou na lei que trata do impeachment.
Com a decisão do STF, o entendimento de políticos da oposição é que,
agora, apenas Cunha teria o poder de aceitar o pedido. Após essa fase, é
necessário submeter a decisão de abertura de processo de impeachment ao
plenário da Câmara, onde é preciso o voto de dois terços (342) dos
deputados.
As decisões do STF foram emitidas em caráter
provisório (liminar) e o caso não foi julgado em definitivo pelo
tribunal. Cunha recorreu contra as liminares.
De acordo com a
Mesa Diretora da Câmara, dos 27 pedidos de afastamento de Dilma, 20 já
foram arquivados e sete estão em andamento.
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