A 17ª Legislatura Municipal de Itaituba encerra o primeiro ano, com recorde de aprovação de projeto de leis.
Contrariando a opinião de quem não sabe, qual é a função de um parlamentar municipal, que na sua essência é o de legislar, criar leis para beneficiar a população e fortalecer a cidadania.
Os vereadores apresentaram projetos de grande importância para vários setores da sociedade. Revelando o compromisso com a população de Itaituba.
Câmara vai fechar o ano com recorde de Projetos dos Vereadores.
VEJAM QUAIS OS PROJETOS DE LEIS E SEUS AUTORES:
Projeto de Lei nº 025, de iniciativa do Vereador Dirceu Biolchi que
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DOS EXAMES DE ACUIDADE
VISUAL E AUDITIVA, NOS ALUNOS QUE FREQUENTAM ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE
ENSINO FUNDAMENTAL, VISANDO DIAGNOSTICAR POSSÍVEIS ANORMALIDADES NO
SISTEMA ÓPTICO E ÓTICO DOS EDUCANDOS DO MUNICÍPIO.
Projeto de Lei nº 035/2013, de autoria do Vereador Manuel Diomar
Santos Figueira que DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO E DEPÓSITOS DE SOBRAS
DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES E ENTIDADES
BENEFICENTES OU HABITACIONAIS.
Projeto de Lei nº 041/2013 de iniciativa do vereador Isaac Dias que
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DA SALA DO EMPREENDEDOR NA PREFEITURA
MUNICIPAL DE ITAITUBA.
Projeto de Lei nº 042/2013, de autoria do Vereador Wescley Silva
Aguiar que INSTITUI O DIA 15 DE JUNHO COMO O DIA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA OS IDOSOS NO MUNICIPIO DE ITAITUBA.
Projeto de Lei nº 044/2013 de autoria dos Vereadores Orismar Gomes e
João Paulo Meister que INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE
ITAITUBA E SOBRE A GESTÃO DESSE CALENDÁRIO.
Projeto de Lei nº 049/2013, de iniciativa do Vereador João Paulo
Meister que ASSEGURA A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM
CONCURSO PÚBLICO E DEMAIS PROCESSOS SELETIVOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO
DE ITAITUBA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA PERMANENTE QUE POSSUA RENDA MENSAL
FAMILIAR PER CAPITA DE ATÉ 2 SALÁRIOS MÍNIMOS.
Projeto de Lei nº 051 de iniciativa do vereador Manuel Diomar Santos
Figueira que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESENÇA DE ENGENHEIROS E
TÉCNICOS DE SEGURANÇA, ACOMPANHADOS DE EQUIPES DE APOIO, EM EVENTOS
REALIZADOS EM ESTÁDIOS, GINÁSIOS, CASAS DE SHOWS E LOCAIS PÚBLICOS OU
PRIVADOS COM GRANDE CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS.
Projeto de Lei nº 052/2013 de autoria do Vereador Manuel Diomar que
INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS, PARQUES, ÁREAS
PUBLICAS DE CARÁTER ESPORTIVO OU RECREATIVO, ÁREAS VERDES E VIVEIROS DE
ITAITUBA, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS E PROCEDIMENTOS, SUAS ESPÉCIES E
LIMITAÇÕES DAS RESPONSABILIDADES E DOS BENEFÍCIOS DOS ADOTANTES.
Projeto de Lei nº 053/2013 de autoria do Vereador Wescley Silva
Aguiar, que DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DO MENOR
APRENDIZ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Projeto de Lei de iniciativa do Vereador Wescley Aguiar, que INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO A DIABETES.
Projeto de Lei nº 060/2013 de iniciativa do Vereador Isaac Dias que
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FUNCIONAMENTO DOS CARTÓRIOS DE
REGISTRO CIVIL NOS FERIADOS E FINAIS DE SEMANA.
Projeto de Lei nº 061/2013 de iniciativa do vereador Manuel Diomar,
que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR NO CALENDÁRIO DE
EVENTOS DO MUNICIPIO DE ITAITUBA A SEMANA DAS OLIMPÍADAS DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS.
Projeto de Lei nº 069/2013 de iniciativa do vereador Wescley Aguiar, que INSTITUI NO MUNICIPIO DE ITAITUBA A SEMANA DO BEBÊ.
Projeto de Lei nº 065/2013, de iniciativa do Vereador Wescley Silva
Aguiar, que INSTITUI O DIA 05 DE OUTUBRO, COMO O DIA MUNICIPAL DO AGENTE
DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACEs).
Projeto de Lei nº 071/2013 de iniciativa do Vereador Manoel Cordovil
Diniz que DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA PORTADORES DE
DOENÇAS CRONICAS NO MUNICIPIO DE ITAITUBA.
Projeto de Lei nº 070/2013 de autoria do Vereador Wescley Silva
Aguiar, que INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE
DROGAS.
Projeto de Lei nº 075/2013 de autoria do Vereador Wescley Aguiar que
DISPÕE SOBRE O COMBATE AO SEDENTARISMO ATRAVÉS DO “EXERCITA ITAITUBA”
Projeto de Lei nº 072/2013 de autoria do Vereador Iamax Prado que
ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.866/2007, QUE CRIOU O SERVIÇO DE
MOTO-TAXI NO MUNICIPIO DE ITAITUBA.
Projeto de Lei nº 068/2013 de iniciativa do vereador Iamax Prado que
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CAMERAS DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA NAS
ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E CERCANIAS.
Projeto de Lei nº 059/2013 de autoria do vereador Wescley Aguiar que
CRIA A CAMPANHA DE PREVENÇÃO DE CANCER DE PROSTATA NO MUNICIPIO DE
ITAITUBA.
Os projetos aprovados serão encaminhados à sanção do Executivo Municipal.
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