O fatiamento da reforma de Previdência começa a ganhar força no
Congresso, em conversas reservadas entre técnicos, especialistas e
parlamentares da base do gIDoverno, diante da instabilidade na política.
Uma das alternativas seria redesenhar a proposta para focar nos
servidores públicos, como uma forma de ajudar a resolver a crise fiscal
nos estados e manter o apoio do setor produtivo, que defende as mudanças
para consolidar a retomada da economia.
Para os defensores
dessa proposta alternativa, ao retirar do texto trabalhadores do setor
privado que seriam alvo de polêmica, como rurais, idosos e deficientes
de baixa renda que ganham Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas), a
reforma ganharia o apoio de algumas bancadas, como a do Nordeste, e de
boa parte do PSDB, um dos principais aliados do governo. Derrubaria
também o argumento da oposição de que os mais pobres serão atingidos.
Exceção
seria a fixação de idade mínima de 65 anos para o funcionalismo, via
alteração constitucional. Nesse caso, a medida poderia ser estendida
para os aposentados do INSS, uma vez que alterações de idade para
aposentadoria, em qualquer dos regimes, depende de mudança na
Constituição.
Para o especialista em contas públicas Raul
Velloso, a crise que fragilizou o presidente da República pode obrigar o
governo a reduzir o alcance da reforma — apesar do discurso contrário
dos ministros. Segundo ele, a solução alternativa de fazer primeiro a
reforma dos servidores públicos é “inteligente”.
— Acho uma
boa ideia e já propus isso lá atrás. O governo pode aprovar uma regra
geral, como a fixação de idade mínima para o serviço público, e
aproveitar a medida no INSS — disse o economista, acrescentando: — Ao
focar no serviço público, onde estão as maiores injustiças, o governo
pode ganhar apoio popular. Outro motivo são os problemas financeiros nos
estados.
Segundo uma fonte, apesar do lobby de algumas
categorias do funcionalismo contra a reforma, o governo pode ganhar o
reforço da sociedade ao alegar que o objetivo é atacar os privilégios.
Quase 70% dos trabalhadores do INSS ganham aposentadoria correspondente
ao salário mínimo.
— Se, antes de a crise estourar, ainda
faltava convencer parlamentares indecisos a aprovarem a proposta, agora,
as chances são remotas — disse uma fonte ligada ao governo,
acrescentando que será preciso costurar um texto alternativo,
independentemente da permanência do presidente Michel Temer no cargo.
Além
disso, como as novas regras valerão imediatamente para os governos
regionais, os estados que enfrentam uma grave crise fiscal, como o Rio,
poderão ter alívio imediato. Os municípios que têm regimes próprios para
seus servidores também serão beneficiados e poderão apoiar as
candidaturas dos parlamentares em 2018.
Para segurar as
despesas no regime geral (INSS), o governo poderá recorrer a
instrumentos mais fáceis de aprovação no Congresso, por medida
provisória ou projeto de lei. Já para alterar as regras de aposentadoria
dos servidores públicos, é preciso quórum qualificado (de 308 votos) na
Câmara em dois turnos e, depois, maioria no Senado.
O PESO DO QUADRO POLÍTICO
O
líder da maioria na Câmara, Lelo Coimbra (PMDB-ES), admitiu ontem que o
governo não tem os votos necessários para aprovar a reforma do jeito
que está. Segundo ele, a data prevista pelo presidente da Casa, Rodrigo
Maia (DEM-RJ), de incluir a matéria na pauta do plenário, entre 5 e 12
de junho, servirá apenas como referência para o trabalho de articulação
do governo para conquistar votos. Primeiro, disse, é preciso estabilizar
o quadro político:
— Cada dia a sua agonia. Hoje não dá para dizer nada. Não dá para votar, mas também não dá para dizer que é impossível.
O
vice-líder do PRB, deputado Beto Mansur (SP), que está auxiliando o
Planalto na comunicação da reforma, disse que vai recomeçar a contagem
de votos e, dependendo do resultado, levará ao presidente a necessidade
de costurar texto alternativo.
— Somente depois das conversas com os parlamentares será possível definir qual é a reforma possível — disse Mansur.
Um
integrante do PSDB lembrou que há um conjunto de variáveis que poderão
definir o rumo da reforma, como a decisão do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) sobre a chapa Dilma/Temer. Em caso de cassação, destacou, o
cenário ficará pior e tudo dependerá de quem assumir o governo.
O
problema, disse um integrante da base do governo, é que não há ainda um
plano de emergência, com novas medidas a serem adotadas neste cenário
de crise política.
— Não há um plano novo e é nisso que o
governo Temer ainda se segura — disse um aliado, alegando que o mercado
está apreensivo com a falta de alternativas.
Renan Calheiros
(AL), líder do PMDB no Senado, destacou que sempre alertou o governo de
que as reformas que foram apresentadas não passariam no Congresso. Com
perfil mais conciliador no PT, o senador Jorge Viana (PT-AC) afirmou que
um novo governo teria que propor novos textos para as reformas. Já o
presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), tentará votar a
reforma trabalhista na próxima semana. Hoje, o governo enfrenta o teste
da votação do relatório da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE) do Senado. O texto já passou pela Câmara.
Nenhum comentário:
Postar um comentário