Foram encaminhadas à sanção do presidente da República as Medidas
Provisórias 756 e 758, de 2016, que alteram os limites de áreas de
conservação nos municípios de Novo Progresso, Itaituba e Trairão, no
Pará. Na noite da última terça-feira, 23, o plenário do Senado Federal
aprovou os Projetos de Lei de Conversão, incorporando as medidas
modificadas nas comissões mistas do Congresso Nacional. Apesar da
manobra dos senadores de oposição em barrar a votação de matérias na
casa, as medidas foram votadas com larga vantagem pelos governistas.
A
MP 756, por exemplo, recebeu 50 votos favoráveis, 12 contrários e uma
abstenção. O texto aprovado altera os limites do Parque Nacional do Rio
Novo e da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, desmembrando parte de
sua área para a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim,
em Novo Progresso. A matéria aprovada pelo Senado aumenta para 486 mil
hectares o total transformado em APA, resultando em um total de 813 mil
hectares de floresta.
Já a MP 758 viabiliza a passagem da estrada
de ferro EF-170, a Ferrogrão, na medida em que altera os limites do
Parque Nacional do Jamanxim. Além da modificação, a medida transforma
101 mil hectares do parque em Área de Proteção Ambiental de Rio Branco.
Da forma que estava, o governo não teria condições de instalar os
trilhos da ferrovia, haja vista que o Parque restringe uma série de
atividades em sua área. Com 1.142 quilômetros, a Ferrogrão ligará o
município de Sinop (MT) ao porto fluvial de Miritituba, no Pará.
Sobre
a aprovação da Medida Provisória 756/16, o senador Flexa Ribeiro
(PSDB-PA), que presidiu a Comissão Mista sobre o tema no Congresso
Nacional, ressaltou que o texto aprovado no Senado faz justiça às
milhares de famílias de produtores rurais no Pará. Flexa lembrou que os
produtores começaram a se estabelecer em território paraense ainda na
década de 70, como parte do Plano de Integração Nacional, que pretendia a
ocupação da região amazônica. "São mais de mil famílias que terão as
suas condições regularizadas pela aprovação desse projeto de lei de
conversão", disse Flexa Ribeiro.
Em relação da MP 758, o senador
Cidinho Santos (PR-MT) ressaltou a importância da ferrovia para o
desenvolvimento comercial das regiões Norte e Centro-Oeste. "A aprovação
desta MP vai permitir que o Mato Grosso possa, nos próximos dias, com
autorização do governo federal, fazer a licitação para concessão da
ferrovia do Ferrogrão, resolvendo um grande problema de escoamento da
produção do estado”, destacou o senador.
Se sancionada pelo
presidente Michel Temer, a ferrovia redirecionará a rota de escoamento
dos grãos produzidos no Centro-Oeste. A produção deixará de ser
transportada preferencialmente pelos portos de São Paulo e Paraná, para
ganhar o mercado internacional por meio dos acessos portuários do Arco
Norte, em especial o Porto de Vila do Conde, em Barcarena.
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