Políticos querem anular reajuste da Celpa

Ação civil de Simão Jatene ganha força com pedido de parlamentares ________________________________________ Depois que o governador do Pará, Simão Jatene, protocolou ação civil pública contra o reajuste de quase 35% na tarifa elétrica autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do governo federal, foi a vez de a vereadora Marinor Brito e o deputado estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) também protocolarem, no Ministério Público Federal, uma representação contra o aumento do valor cobrado nas contas de luz. Para Marinor, o reajuste de 34,34% autorizado pela Aneel, “é um verdadeiro desrespeito com o povo pobre e trabalhador que, diariamente, sofre com os péssimos serviços prestados pela Celpa/Equatorial”.

aumento vai impactar bolso da população

 “Nosso mandato tem lado, e é ao lado do povo. Por isso entramos com esta provocação para motivar o Ministério Público Federal (MPF), a intervir a fim de não permitir que esse reajuste abusivo seja levado a efeito”, disse a vereadora.

 Esta semana, foi aprovada por unanimidade, na Câmara Municipal de Belém, uma sessão especial, requerida por Marinor Brito para debater, junto com a população, o aumento da tarifa de energia elétrica no Estado. A Aneel, responsável pela autorização do reajuste de 34,34%, foi convocada para prestar explicações na audiência que ocorrerá no dia 14, às 9 horas, na CMB.

Em sua ação, o governo do Estado pede que a Justiça Federal determine à Celpa que não permita o reajuste aprovado pela Aneel, sob pena de multa diária de R$ 1 milhão em caso se descumprimento. A ação ainda solicita que o aumento seja adequadoao índice inflacionário registrado no período. Como parte das medidas judiciais tomadas contra o aumento de 34,34%, o Ministério Público Federal também entrou na questão e ontem teve o apoio de parlamentares e lideranças de movimentos populares e sindicais.

O procurador da República Bruno Valente reuniu-se com representantes desses segmentos sociais para tratar do reajuste. A reunião foi articulada pelo deputado federal Claudio Puty (PT-PA) e serviu para reunir elementos que podem embasar uma ação civil pública com o objetivo de barrar o aumento no preço da energia elétrica. Bruno Valente informou que o MPF já instaurou um inquérito civil para investigar esse percentual de reajuste autorizado pela Aneel. 

Segundo ele, será avaliado inicialmente o cálculo do reajuste e os itens constantes da planilha usada para justificar os novos valores. Caso haja alguma irregularidade ou inconsistência nesses cálculos, o MPF entrará com uma ação, com pedido de liminar, para impedir a cobrança. 

No entanto, mesmo que não seja detectada irregularidades e se confirme que o reajuste está de acordo com os custos da concessionária, o MPF pode entrar com uma ação contra a Aneel e a União, pedindo para que a energia elétrica seja subsidiada por seu alto custo para a população e para a indústria paraense. “Nós temos que atentar para o princípio da modicidade da tarifa de energia elétrica. 

O preço da energia tem que estar de acordo com o que a população pode pagar, porque é um serviço público que funciona por meio de uma concessão”, argumentou Otávio Pinheiro, do Sindicato dos Urbanitários do Pará. Os urbanitários ressaltaram ainda que não houve audiência pública realizada pela Aneel para ouvir os consumidores paraenses sobre a planilha da Celpa.

 “O que houve foi só uma reunião pública, em Brasília. Não houve interesse em debater esse valor da tarifa com a sociedade paraense”, disse Ronaldo Romeiro, presidente do sindicato. RISCO Os movimentos que participaram da reunião também ressaltaram que há o risco de o consumidor residencial pagar duas vezes pelo reajuste da tarifa, já que os consumidores industriais podem repassar seu aumento de custos para o preço de seus produtos. 

“Não podemos aceitar que o acesso a esse bem essencial, que é a energia elétrica, seja prejudicado por esse aumento. O interesse privado da Celpa não pode se sobrepor ao interesse da população do Pará”, disse o deputado Cláudio Puty. Na opinião de Puty, as consequências dos problemas enfrentados pela Celpa nos últimos anos, sobretudo após o seu pedido de recuperação judicial em 2012, tem sido transferidos para os consumidores, que pagam cada vez mais caro e ainda sofrem com a precariedade do serviço.

Além dos urbanitários, também participaram da reunião representantes do Sindicato dos Bancários do Pará, do Sindicato dos Engenheiros, do Movimento dos Atingidos por Barragens, da Central Única dos Trabalhadores e da Central dos Trabalhadores do Brasil. (Com informações de Thiago Vilarins, da Sucursal Brasília). 

 Fonte -O Liberal Digital!