Os deputados
estaduais aprovaram na manhã desta terça-feira (29), na Alepa
(Assembleia Legislativa do Estado do Pará), a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC 03/2015) de autoria do deputado Celso Sabino (PSDB)
que torna a defesa e proteção dos animais um dos objetivos fundamentais
do Pará. A Proposta teve 26 votos a favor e nenhum contra, tendo passado
nos dois turnos de votações.
"Hoje diversas constituições já se adequaram a esse moderno princípio
dos direitos humanos que é a defesa e a proteção dos animais. A defesa
do meio ambiente é um princípio reconhecido internacionalmente. O estado
do Pará estava carente de um dispositivo nesta direção. Com a aprovação
dessa PEC a Alepa atende ao clamor dos protetores e defensores dos
animais", ressaltou o deputado Celso Sabino, autor da Proposta.
Com a aprovação na casa legislativa, após os votos em dois turnos e
já tendo sido aprovada também em redação final, a proposta dependerá
somente da sanção do Governador do Estado Simão Jatene para que seja
posta em prática.
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