A equipe econômica do governo federal anunciou nesta segunda-feira (14) que vai propor o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) com alíquota de 0,2%.
A contribuição foi extinta em 2007, pelo Senado Federal, após vigorar
por mais de uma década. Para que volte a valer, a proposta de retorno do
imposto precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.
Segundo os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento,
Nelson Barbosa, o imposto servirá como alternativa para cobrir o déficit
previsto da previdência. "A CPMF irá integralmente para o pagamento de
aposentadorias e será destinada para a Previdência Social",
garantiu Levy.
O conjunto de medidas fiscais anunciadas pelo Executivo pode trazer
para os cofres públicos R$ 64,9 bilhões. A volta da CPMF, segundo os
cálculos divulgados pelo governo, vai ser responsável por metade desse
valor, com arrecadação prevista em R$ 32 bilhões.
Segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o objetivo é que a CPMF
seja provisória e não dure mais do que quatro anos. O presidente da
Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, declarou ser “muito pouco provável” a aprovação, no Congresso, do retorno da taxa.
CPMF na prática
O imposto vai incidir sobre todas as movimentações financeiras, por
via bancária, feitas por pessoas físicas, como saques em dinheiro,
transferências, pagamento de fatura de cartão de crédito e pagamento de
contas via boleto. Por esse motivo, a CPMF era conhecida como o "imposto
do cheque".
Entenda a CPMF
De acordo com o Ministério da Fazenda, a CPMF foi criada em 1996 para
gerar receitas para o financiamento da Saúde. No entanto, o “imposto do
cheque”, como é chamado popularmente, já existia desde 1993 como o
Imposto Provisório Sobre Movimentação Financeira (IMPF).
Como IPMF, o tributo começou a ser cobrado no governo do presidente Itamar Franco sem vinculação definida.
Ao longo do tempo, o tributo, além de mudar de denominação, teve sua
alíquota modificada algumas vezes: 0,25% em 1994; 0,20% em 1997 e
1998; e 0,38% a partir de junho de 1999. Exceção para a alíquota de
0,30% entre junho de 2000 até março de 2001.
Com a evolução da legislação em torno da cobrança do imposto, sua destinação também foi revista. Dos 0,38% arrecadados, 0,20% foram para a Saúde, 0,10% para a Previdência e 0,08% para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
Enquanto existiu, a CPMF também ajudou o governo a sustentar o
superávit primário, o imposto injetou nos cofres do governo mais de R$
222 bilhões. Segundo Levy, agora a CPMF deve garantir o pagamento das
aposentadorias e diminuir o déficit da Previdência Social.
Durante toda a sua vigência, a CPMF foi um dos poucos tributos
criados pelo governo sem o registro de sonegação. A cobrança era feita
pelo próprio banco, que repassava o valor à União. Os extratos bancários
informavam aos correntistas o valor debitado.
A CPMF vigorou por pouco mais de dez anos e acabou em 2007, quando foi derrubada pelo Senado Federal.
Antes da volta da CPMF
Há cerca de uma semana, a presidenta Dilma Rousseff comentou a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
A chefe do Executivo ponderou que não gostava do tributo, mas que não
descartaria a criação de novas fontes de receita para o governo. “Não
estou afastando nenhuma fonte de receita, quero deixar isso claro”,
disse a presidenta.
Já o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a volta da CPMF
para financiar a saúde e disse que o tributo, extinto em 2007, nunca
deveria ter acabado. O vice-presidente Michel Temer, por sua vez, chegou
a declarar nas úlimas semanas que a discussão sobre a CPMF era “um burburinho” e que o governo não estava avaliando a recriação do tributo.
Em janeiro, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, avaliou que o retorno do imposto seria um retrocesso para a economia, porque as características do tributo desestimulam a produção e o consumo.
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