A Assembleia Legislativa (AL) já recebeu
pelo menos 6 dos projetos que compõem o pacote de “medidas amargas”
anunciadas na segunda-feira (5), pelo governador Simão Jatene (PSDB). É o
“pacotaço”, como os parlamentares já estão chamando. Enquanto o
presidente da casa, deputado Márcio Miranda (DEM) - reeleito, ontem,
para o seu terceiro mandato -, afirmou que a AL vai trabalhar para não
deixar o pouco tempo hábil que resta para o fim do ano legislativo
atrapalhar essa discussão, a bancada de oposição reclamou. O PMDB, que
tem a maior representatividade no parlamento estadual, criticou a
“tradição” de Jatene de mandar “pautas-bomba” para votação em caráter de
urgência, a poucos dias do encerramento dos trabalhos, previstos para
irem até o dia 20.
Dentre as medidas do pacotaço, estão o
aumento do Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS),
que, apenas sobre energia elétrica, pode provocar um aumento real de
33%, e o aumento da contribuição dos servidores ao Instituto de
Assistência dos Servidores do Pará (Iasep) e ao Instituto de Gestão
Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev). Líder do PMDB da AL, o
deputado Iran Lima se disse surpreso pelas medidas anunciadas por
Jatene.
O deputado lembrou que, há tempos, vem
alertando sobre o fato de que as despesas do Governo estavam crescendo e
o Poder Executivo, no intento de mostrar um cenário mais positivo do
que a realidade, ocultou isso. “O déficit do sistema previdenciário é de
quase R$ 2 bilhões anuais e o Governo não explicou isso nos balanços
gerais que apresentou”, disse Lima.
ICMS
Ainda mais preocupante para a população do
Pará é o aumento do ICMS. “O ICMS é o imposto mais injusto, em termos
sociais”, destacou o deputado. “O governador apresenta um projeto em que
todo mundo precisa pagar mais, inclusive para manter os salários de
quem é da família Jatene”, afirmou, lembrando que o filho do governador,
Beto Jatene, ocupa um alto cargo comissionado no Ministério Público do
Estado, e que sua filha, Izabela Jatene, é secretária Extraordinária de
Integração de Políticas Sociais. Por tudo isso, Iran Lima e outros
deputados do PMDB - como Francisco Melo, o “Chicão”, Eraldo Pimenta e
Luiz Scaff -irão procurar Márcio Miranda para propor que o caráter de
urgência do projeto, que força uma aprovação ainda este ano, seja
revogado e a análise seja feita de forma mais adequada.
Lélio Costa, do PCdoB, fez questão de
lembrar do impacto desse aumento do ICMS e desafiou os colegas da base
aliada. “Quero ver quem vai assinar esse aumento, fazer o povo pagar
mais impostos, enquanto gastos do Governo com publicidade e gabinetes
aumentam”, ressaltou Costa. Para quem sempre quis passar imagem de bom
gestor, Jatene mostra, com esse pacotaço, que a realidade é bem
diferente e que as contas públicas do Pará vão de mal a pior. E, como
sempre, quem paga a conta é o povo.
(Carolina Menezes)
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