A comissão mista criada no Senado para
discutir a medida provisória que reestrutura o ensino médio aprovou,
hoje (30), o parecer do relator, Pedro Chaves (PSC-MS). O relatório
inclui artes e educação física entre as disciplinas obrigatórias para o
ensino médio e prevê que os estudantes poderão escolher a área na qual
vão se aprofundar já no início do curso.
Após a votação, na Comissão Mista da Medida
Provisória 746, o texto ainda deve passar pelos plenários da Câmara e do
Senado até março do próximo ano. O relatório de Pedro Chaves foi
apresentado ontem (29) e houve pedido de vista coletiva, o que adiou a
votação do texto.
O relatório também estabeleceu uma meta
intermediária de ampliação da carga horária para pelo menos mil horas
anuais no prazo máximo de cinco anos para todas as escolas do ensino
médio.
O texto amplia de 50% para 60% a composição
do curriculum do ensino médio preenchido pela Base Nacional Comum. Os
40% restantes serão destinados aos itinerários formativos que o
estudante poderá escolher: linguagens, matemática, ciências da natureza,
ciências humanas e formação técnica e profissional.
A MP prevê ainda que o governo federal
amplie de quatro para dez anos o prazo de repasse de recursos federais
aos estados para apoiar a ampliação da carga horária.
Apresentada pelo presidente Michel Temer em
setembro, a MP do ensino médio flexibiliza os currículos e amplia
progressivamente a jornada escolar.
(Agência Brasil)
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