O
governo federal encaminhou duas medidas provisórias ao Congresso
Nacional recomendando a alteração dos limites da Floresta Nacional do
Jamanxim, no município de Novo Progresso, no sudoeste do Pará. A maior
floresta nacional do mundo, com 1.301 mil hectares, é foco de tensão há
mais de 10 anos. Mais de 700 pequenos e médios produtores rurais que
ocupam as terras desde a década de 90, estavam sob risco de perderem
suas propriedades em razão da criação da unidade de conservação
instalada através de decreto presidencial de 2006, do ex-presidente Luís
Inácio Lula da Silva.
Além de alterar os limites da Flona Jamanxim, reduzindo em 43% a área
da unidade de conservação, as MPs 756 e 758/2016 readequam o território
do Parque Nacional do Rio Novo, Parque Nacional do Jamanxim e criam a
Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim. Apesar de diminuir a
Flona, as medidas aumentam em 10% o total de área protegida no sul do
Pará.
De acordo com o chefe da Flona Jamanxim, Rodrigo Cambará, o aumento
total de 10% será possível pela ampliação do Parque Nacional do Rio
Novo, que passou de 538.151 hectares para 975.914. Ademais a criação da
APA do Jamanxim reserva 534 mil hectares, sendo 304 mil decorrentes da
Flona e 230 mil, que eram área branca, isto é, localidades que antes não
faziam parte de unidades de conservação.
Para Cambará, a alteração dos limites da Flona traz algumas
importantes vantagens em termos de diminuição da tensão social. "A maior
parte das áreas reivindicadas (80%) ficará fora da Flona do Jamanxim e
do Parque Nacional do Rio Novo, podendo ser regularizada de acordo com
os critérios do Programa Terra Legal, pois estará na APA Jamanxim",
explicou.
A concessão florestal, ressalta o chefe da Flona Jamanxim, poderá ser
retomada, pois a maior parte das áreas reivindicadas estará situada na
APA. "A concessão pode dar um novo significado à Flona do Jamanxim, como
geradora de empregos e impulsionadora do desenvolvimento regional
sustentável, a exemplo do que está ocorrendo na Flona Altamira, em
Moraes Almeida".
Já no começo de 2017 as MPs começam a tramitar no Congresso Nacional.
A expectativa dos produtores rurais do sul do Pará é que os
parlamentares possam fazer ajustes ao texto, dando maior segurança para
os investidores locais, em especial àqueles que se encontravam nas áreas
brancas e que agora passarão a fazer parte da APA.
AJUSTES
Presidente da Associação Gleba Embaúba Gorotire, Mònica Costa,
comemora os avanços decorrentes do texto presidencial, mas sinaliza para
a necessidade de ajustes. "Sem dúvida, essa é uma conquista dos
produtores rurais do Pará. Estamos na terra antes mesmo dela ter se
tornado uma unidade de conservação. Vivíamos em estado de tensão
justamente por não ter segurança, agora a situação começa a mudar.
Apesar disso, precisamos ajustar o texto em alguns pontos", ressaltou
Mônica.
A secretária da Associação de Produtores Rurais Vale do Garça,
Edivana Morona, alerta para o avanço dos limites do Parque Nacional do
Jamaxim. No entendimento da representante dos produtores rurais da
região de Castelo dos Sonhos, melhor seria que o governo criasse uma
Floresta Nacional, para viabilizar a atividade de manejo, o que é
impossível de ser executado na área do parque nacional. "Era pra ser
floresta nacional para poder ir para licitação e possibilitar o manejo
florestal. Acontece que a proposta define a região como parque e parque é
intocável. A parte da APA dá pra manejar, mas não ficou praticamente
nada de reserva legal para o produtor."
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que participa desde o princípio
das discussões para encontrar uma solução ao problema da questão
fundiária no sul do Pará, entende que a MP representa um "passo
importantíssimo na tentativa de solucionar as tensões fundiárias de
forma definitiva", no entanto, o parlamentar também considera a
importância de se fazer alguns ajustes ao texto de forma a atender aos
anseios do povo trabalhador da região.
"É importante lembrar as MPs estão apenas começando sua tramitação no
Congresso. Não é a palavra final. Precisamos estudá-la detalhadamente
para saber quantas pessoas vivem nas áreas brancas que passarão a fazer
parte da APA e quais serão as restrições que poderão vir a sofrer em
decorrência de estarem numa área de conservação", destacou Flexa.
"Farei questão de participar da comissão que analisará as MPs no
Congresso e vou solicitar a realização de audiências públicas para que a
população possa ser ouvida. Afinal, é no Congresso que vamos avaliar
quais serão as mudanças que precisam ser realizadas, propor emendas e
lutar para aprová-las", finalizou o senador.
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