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segunda-feira, 29 de maio de 2017

BRASIL NEWS: Senado modifica áreas de conservação no Pará

 
Foram encaminhadas à sanção do presidente da República as Medidas Provisórias 756 e 758, de 2016, que alteram os limites de áreas de conservação nos municípios de Novo Progresso, Itaituba e Trairão, no Pará. Na noite da última terça-feira, 23, o plenário do Senado Federal aprovou os Projetos de Lei de Conversão, incorporando as medidas modificadas nas comissões mistas do Congresso Nacional. Apesar da manobra dos senadores de oposição em barrar a votação de matérias na casa, as medidas foram votadas com larga vantagem pelos governistas.


A MP 756, por exemplo, recebeu 50 votos favoráveis, 12 contrários e uma abstenção. O texto aprovado altera os limites do Parque Nacional do Rio Novo e da Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, desmembrando parte de sua área para a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim, em Novo Progresso. A matéria aprovada pelo Senado aumenta para 486 mil hectares o total transformado em APA, resultando em um total de 813 mil hectares de floresta.
Já a MP 758 viabiliza a passagem da estrada de ferro EF-170, a Ferrogrão, na medida em que altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim. Além da modificação, a medida transforma 101 mil hectares do parque em Área de Proteção Ambiental de Rio Branco. Da forma que estava, o governo não teria condições de instalar os trilhos da ferrovia, haja vista que o Parque restringe uma série de atividades em sua área. Com 1.142 quilômetros, a Ferrogrão ligará o município de Sinop (MT) ao porto fluvial de Miritituba, no Pará.
Sobre a aprovação da Medida Provisória 756/16, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que presidiu a Comissão Mista sobre o tema no Congresso Nacional, ressaltou que o texto aprovado no Senado faz justiça às milhares de famílias de produtores rurais no Pará. Flexa lembrou que os produtores começaram a se estabelecer em território paraense ainda na década de 70, como parte do Plano de Integração Nacional, que pretendia a ocupação da região amazônica. "São mais de mil famílias que terão as suas condições regularizadas pela aprovação desse projeto de lei de conversão", disse Flexa Ribeiro.
Em relação da MP 758, o senador Cidinho Santos (PR-MT) ressaltou a importância da ferrovia para o desenvolvimento comercial das regiões Norte e Centro-Oeste. "A aprovação desta MP vai permitir que o Mato Grosso possa, nos próximos dias, com autorização do governo federal, fazer a licitação para concessão da ferrovia do Ferrogrão, resolvendo um grande problema de escoamento da produção do estado”, destacou o senador.
Se sancionada pelo presidente Michel Temer, a ferrovia redirecionará a rota de escoamento dos grãos produzidos no Centro-Oeste. A produção deixará de ser transportada preferencialmente pelos portos de São Paulo e Paraná, para ganhar o mercado internacional por meio dos acessos portuários do Arco Norte, em especial o Porto de Vila do Conde, em Barcarena.

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