A cobrança da taxa de embarque de passageiro de
R$ 1,00 no Terminal Hidroviário de Itaituba está gerando uma grande polemica,
que já foi parar no Ministério Publico. Na Lei Municipal nº 1.689/2001, consta a
cobrança da Taxa de Embarque de Passageiro o valor de R$ 1,00, a época, no
Trapiche Municipal. Já a atracação de embarcação a taxa é de R$ 10,00.
Porém, com o funcionamento provisoriamente do
Terminal Hidroviário de Itaituba, a administração passou a cobrar a taxa de R$
1,00 por passageiro que embarca ali, assim como uma taxa de R$ 35,00 das
embarcações que atracam.
A polemica está sendo gerada, porque no
momento da venda das passagens pelos agentes, está sendo cobrada a taxa de
embarque de R$ 1,00 , mas não é dado ao passageiro nenhum comprovante, o que
tem gerado o problema. Para evitar a polemica, deveria a administração
municipal emitir um ticket com o valor da taxa de embarque, em vez de carimbar
no bilhete de passagem o valor cobrado desta taxa.
Por outro lado, o Ministério Público ao tomar
conhecimento da polemica, o Promotor João Batista de Araújo Cavaleiro de Macedo
Junior, enviou oficio aos proprietários de embarcações e a administração do
terminal pedindo informações sobre a cobrança desta taxa. Para o promotor, a
Lei cria a cobrança da taxa, mas no uso do Trapiche Municipal e da Orla da Cidade
e hoje esta cobrança está sendo estendida aos passageiros que embarcam no
terminal. No mínimo, a Lei está desatualizada ou pode ser considerada
inconstitucional, já que em nenhum artigo diz para que fins é cobrada esta taxa
de embarque.
O promotor João Batista entende que a taxa
deve ser cobrada, desde que se justifique o uso da arrecadação. Para dirimir e encontrar
uma solução, o MP vai provocar uma reunião com o Setor de Tributos do Município,
representantes das embarcações e a administração do terminal para discutir a
questão. A taxa continua sendo cobrada e gerando polemica, porque os donos de
embarcações não dão recibo, já que se trata de taxa municipal e este dinheiro
vai para o município. A administração do terminal não fornece recibo. Enquanto
isto, a taxa continua sendo cobrada e gerando polemica.O vereador Peninha tomando conhecimento do fato, promete apresentar proposta na Câmara fazendo varias emendas substitutivas, modificativas e até supressivas para adequar a realidade a Lei Municipal nº 1.686/2001. O importante é que o terminal hidroviário possa funcionar, atendendo dignamente os usuários e para isto há necessidade de recursos financeiros, mas que a cobrança seja transparente, concluiu o edil.
Fonte: Blog do Peninha.
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