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| Paulo Rocha: candidatura pode ser discutida até no Supremo Tribunal Federal |
Advogados do PT no Pará estavam à espera de
pedido como o formulado pelo Ministério Público, que ajuizou ações de
impugnação contra 42 pedidos de registro de candidatura às eleições de outubro
no Estado (leia postagem abaixo).
Entre os petistas que não integram o estafe
jurídico do partido, a preocupação é grande. E não deixa de ser justificada.
Em janeiro, inclusive, o Espaço Aberto
já havia adiantado, na postagem Paulo Rocha tem flanco exposto na disputa eleitoral, a fortíssima possibilidade de que a
candidatura do petista viesse a ser discutida nos tribunais.
A percepção geral é de que, independentemente
das teses que forem levantadas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o fato que
deu ensejo ao ajuizamento da ação contra o pedido de registro de Paulo Rocha é polêmico o
suficiente para terminar no Tribunal Superior Eleitoral ou, quem sabe, até
mesmo no Supremo Tribunal Federal.
Isso porque é fato que Paulo Rocha renunciou, sim,
ao mandato para escapar a um processo por quebra de decoro no caso do mensalão,
situação claramente prevista como causa para a inelegibilidade, de acordo com a
Lei da Ficha Limpa.
Mas também é fato que, nas eleições
subsequentes, Paulo Rocha
se candidatou a deputado federal, cumpriu o mandato inteirinho e depois ainda
teve sua candidatura a senador acolhida pela Justiça Eleitoral. Só não assumiu
o mandato porque ficou em terceiro lugar na disputa.
A polêmica é a seguinte: como poderá ser
considerado agora inelegível um candidato que já participou de duas eleições?
Sabe-se lá.
O TRE vai decidir.
Depois, com absoluta certeza, o TSE.
E por fim, quem sabe, o STF.
Fonte: Blog Espaço Aberto.
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