O Portal da Nota Fiscal de Serviços Digital (NFS-d) de Itaituba será lançado nesta quarta feira (12/03/14) pela Prefeita Eliene Nunes de Oliveira Prefeita de Itaituba em evento que contará com a presença de várias autoridades estaduais, municipais, empresários da região, prefeitos do consórcio tapajós de Aveiro, Trairão, Jacareacanga, Rurópolis, Novo Progresso e Itaituba diretores do consórcio dos portos, membros do poder judiciário, microempresários, representantes do Clube dos Dirigentes Lojistas – CDL, Associação Comercial do Município, Conselho Regional de Contabilidade - CRC, contadores e funcionários públicos e a sociedade em geral.
O evento ocorrerá no Auditório da Câmara Municipal de Itaituba às 19:00 horas. A obrigatoriedade do Credenciamento, Cadastramento e Recadastramento Eletrônico, bem como da Escrituração da Nota Digital inicia em 12/03/14 e será realizado de forma gradual conforme cronograma de implantação previsto na Instrução Normativa nº 01/2014, já disponível no Portal.
A NFS-d é um documento fiscal de existência digital que substitui as tradicionais notas fiscais de serviços impressas. Viabiliza a autenticidade por meio de procedimentos e controle da escrituração dos serviços, a transmissão, o armazenamento, a manutenção e a preservação do documento fiscal em meio digital.
A NFS-d, implantada pela Secretaria Municipal de Administração – SEMAD, sob a coordenação do Departamento de Tributos, será emitida e armazenada digitalmente em programa de computador da Prefeitura Municipal de Itaituba, com o objetivo de escriturar os fatos geradores do Imposto Sobre Serviços (ISS), por meio do registro digital das prestações de serviços sujeitas à tributação do imposto.
Segundo a Prefeita Eliene Nunes “esta ferramenta tecnológica e de gestão tributária municipal vai agilizar as transações comerciais entre as empresas, racionalizar e padronizar as obrigações tributárias, garantir segurança nas operações de serviços, dentre muitos outros benefícios. Além disto, é uma ferramenta de vital importância para que o Município de Itaituba possa efetivamente realizar o controle de todas as operações de serviços vinculados a uma série de obas públicas e privadas como a construção dos portos, do complexo de hidrelétricas de das obras que o governo municipal e estadual estão realizando no município”
O objetivo da prefeitura com esta medida é possibilitar agilidade, modernidade, facilidade e eficiência no relacionamento com as pessoas jurídicas no cumprimento das obrigações tributárias relativa ao cadastro de empresas e ao pagamento do ISS por meio do controle da: alíquota aplicável, base de cálculo do imposto, local da prestação e substituição tributária, dentre outras. “Esta é a receita para garantir arrecadação para o presente e para o futuro do município, promover a justiça fiscal, combater a sonegação e a concorrência desleal entre as empresas, estimular a educação fiscal, padronizar o relacionamento eletrônico entre empresas, bem como reduzir custos operacionais e o consumo de papel, com impacto positivo para o meio ambiente. Isto tudo para levar o desenvolvimento para todos os cidadãos de Itaituba”, completou a Prefeita.
Fonte: Ascom PMI
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