O ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, anunciou neste domingo (18) que o presidente Michel Temer
vetará as Medidas Provisórias 756 e 758. As duas MPs alteram os limites
da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, e do Parque Nacional São
Joaquim, em Santa Catarina, reduzindo a área protegida nos dois casos. O
veto deve ser publicado ainda nesta segunda-feira (19). Porém, junto
com o veto, o governo deverá enviar um projeto de lei ao Congresso que
terá o mesmo efeito das medidas vetadas por Temer.
As MPs,
editadas em dezembro do ano passado, enfrentaram forte resistência da
sociedade civil, que acusa o governo de regularizar invasores de terras e
facilitar o desmatamento da Amazônia. ÉPOCA já explicou o caso. Ao tramitar no Congresso, as medidas foram alteradas na Câmara e no Senado, reduzindo ainda mais a área protegida e cortando também o parque em Santa Catarina, que não constava no texto original.
Sarney Filho anunciou o veto em um vídeo
ao lado do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). O ministro disse que o veto
foi motivado pela insegurança jurídica das medidas provisórias, já que
elas foram aprovadas sem audiências públicas, com parecer contrário do
Instituto Chico Mendes (órgão do governo que cuida das unidades de
conservação) e com uma promessa do Ministério Público de entrar na
justiça caso fossem sancionadas.
No acordo feito pelo ministro
junto com a bancada ruralista, um novo projeto de lei será enviado ao
Congresso reduzindo a proteção da Floresta Nacional do Jamanxim para
permitir atividade econômica em algumas partes dela. Esse projeto de lei
tramitará em regime de urgência e irá a votação na Câmara já na próxima
semana. Na semana seguinte, ele deverá ser votado pelo Senado.
Segundo
o senador Flexa Ribeiro, o novo projeto de lei vai reduzir a Floresta
Nacional do Jamanxim em 480 mil hectares, transformando essa parte em
Área de Proteção Ambiental (APA) - como já era previsto nas MPs. Uma APA
é uma categoria de unidade de conservação mais branda, que permite
atividade econômica. Assim, o novo projeto de lei deverá fazer o mesmo
que faziam as medidas provisórias.
O Instituto Chico Mendes ficará
a cargo de dar o aval para as áreas regularizadas. Um estudo feito pelo
instituto em 2012 mostrava que cerca de 70 mil hectares deveriam ser regularizados
por conta de ocupação de produtores anterior à criação da Floresta
Nacional. Ou seja, se o instituto concordar com a flexibilização de 480
mil hectares, o governo regularizará áreas que foram ocupadas
posteriormente - beneficiando invasores de terras públicas.
Ainda
não há informação sobre o veto e a nova proposta de lei por parte da
Presdência. O prazo para a manifestação de Temer sobre as MPs acaba
nesta segunda.
Nenhum comentário:
Postar um comentário