O relatório da reforma trabalhista, do deputado Rogério Marinho
(PSDB-RN), que deve ser apresentado amanhã, mexerá em 100 pontos da
septuagenária Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). “É uma
modernização da legislação trabalhista que estamos fazendo”, disse o
deputado.
O projeto dá força de lei aos acordos coletivos
negociados entre empresas e trabalhadores em vários pontos. Entre eles,
permite que sindicatos e empresas negociem jornadas de até 12 horas
diárias, desde que respeitado o limite de até 48 horas por semana
(contabilizando horas extras). O projeto propõe ainda que patrões e
empregados negociem o trabalho remoto (fora do ambiente da empresa),
remuneração por produtividade e registro de ponto.
O relator
afirmou também que vai manter no relatório a regulamentação do trabalho
intermitente – que permite jornadas inferiores a 44 horas semanais – e o
fim da obrigatoriedade do pagamento do imposto sindical.
Marinho
disse que o relatório também vai contemplar ao menos duas salvaguardas
ao trabalho terceirizado que não constavam do projeto aprovado pela
Câmara e sancionado pelo presidente Michel Temer.
Uma das
proteções que serão colocadas é restringir que empresas demitam seus
funcionários e os recontratem na sequência como terceirizados. A
proibição valerá por 18 meses. “Isso afasta qualquer acusação de que a
terceirização poderia servir para uma mera troca de modelos de
contratação”, diz Marinho.
A outra salvaguarda deve garantir aos
terceirizados os mesmos serviços de alimentação, transporte, segurança e
atendimento médico dos contratados diretamente.
Em seu parecer,
Marinho pretende incluir uma série de mudanças na CLT relacionadas aos
direitos das mulheres. Uma delas é permitir que grávidas e lactantes
possam trabalhar em locais insalubres, desde que apresentem um atestado
médico. Hoje, isso é proibido hoje pela legislação trabalhista. “Se não
fizermos isso, não vai ter mais mulher trabalhando nos hospitais”,
exemplificou.
Marinho também vai propor a exclusão do artigo da
CLT que diz que mulheres não podem entrar com ações trabalhistas sem
autorização do marido e o que proíbe mulheres acima de 50 anos de
parcelar as férias.
Críticas
Para a
oposição, as mudanças que serão propostas por Marinho poderão prejudicar
o trabalhador. “Mexer em 100 pontos da CLT é simplesmente propor a
revogação da CLT. Isso é inaceitável em uma conjuntura como essa, em um
momento de forte desemprego, quando o trabalhador está em fragilidade
maior”, criticou o deputado Luiz Sérgio (PT-RJ).
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