A Justiça Federal no Estado do Pará, subseção de Altamira, decidiu
liminarmente pela suspensão da licença de operação da Usina Hidrelétrica
de Belo Monte. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF) no
Pará, a licença foi suspensa em virtude do não cumprimento das obras de
saneamento básico em Altamira, uma condição de viabilidade para a
operação da usina.
O MPF/PA explica que a licença foi concedida pelo Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
mesmo sem o fim das obras de saneamento básico. Existia, no entanto, a
condição de concluir essas obras até agosto, o que, segundo o Ministério
Público, não ocorreu, motivando a suspensão da licença. O Ibama
informou que recebeu ontem a notificação e que, após análise da decisão,
irá recorrer da decisão.
A Usina Hidrelétrica de Belo Monte foi leiloada em 2010, a um custo
de R$ 25,8 bilhões. Segundo a Norte Energia, empresa responsável pela
implantação, construção, operação e manutenção da usina, aproximadamente
14% do total do orçamento de Belo Monte foram empregados em ações de
mitigação dos impactos do empreendimento nos 12 municípios da área de
influência da usina. A Norte Energia informou que ainda não foi
notificada sobre a decisão judicial
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