BRASIL NEWS: Cassação de Cunha vai a plenário da Câmara Federal hoje!

Exatos 336 dias após PSOL e Rede protocolarem pedido de cassação no Conselho de Ética da Câmara, o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) deverá ser julgado nesta segunda-feira, 12, pelo plenário da Casa. Depois de inúmeras manobras durante toda a tramitação do processo, o caso do peemedebista chega ao estágio final. Aliados de Cunha, porém, ainda pretendem adiar a votação ou aprovar uma pena mais branda.

Para que Eduardo Cunha tenha o mandato cassado são necessários votos de 257 deputados. Conforme o Placar do Estado, 280 deputados já declararam voto a favor da perda de mandato. Cunha chega à reta final de seu processo enfraquecido. Outrora seus principais fiadores, muitos deputados do PMDB e do Centrão – grupo de 13 partidos liderados por PP, PSD, PRB e PTB – já declararam votos a favor da cassação. Ciente disso, o peemedebista se mobilizou nos últimos dias: mandou cartas, mensagens por celular e ligou para os deputados pedindo que faltassem ou se abstivessem durante a votação.

 

A sessão desta terça está marcada para começar às 19 horas, sem previsão de término. A primeira estratégia da “tropa de choque” de Cunha será tentar adiar a votação para depois das eleições municipais. Os aliados do deputado afastado prepararam um “kit obstrução”, com requerimentos pedindo adiamento da votação ou retirada do caso da pauta. Para aprová-los, porém, é necessário o voto da maioria dos deputados.

Caso não consigam adiar, a tática será questionar o rito da votação. Deputados alinhados a Cunha vão apresentar questões de ordem pedindo que o plenário vote um projeto de resolução, e não o parecer pela cassação aprovado pelo Conselho de Ética, como tradicionalmente ocorre na Casa. Diferente do parecer, o projeto admite emendas, o que abre a possibilidade de incluir uma pena mais branda para Cunha, como só a suspensão do mandato.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já afirmou que negará essas questões, mas ressaltou que a palavra final será do plenário. Na sexta-feira, Cunha entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal pedindo que a Câmara vote um projeto de resolução, e não o parecer pela cassação. Mas o pedido foi rejeitado ontem pelo ministro Edson Fachin (mais informações nesta página).

Caso a questão de ordem seja rejeitada pelo plenário, aliados do deputado afastado vão tentar recorrer à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, com pedido de suspensão do processo no plenário. O efeito suspensivo, porém, também precisará ser apreciado pela maioria dos deputados. Se aprovado, a sessão é interrompida e o processo fica paralisado até que o colegiado se posicione. Caso seja rejeitado, a sessão prossegue.

“Fazer defesa no mérito e organizar a defesa com base no regimento é legítimo, não significa que o plenário e a presidência vão aceitar”, afirmou Maia.

Todos esses questionamentos deverão tomar muito tempo. Só depois de resolvidos começa a fase dos discursos. O relator do caso no conselho, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), fará um resumo do processo por 25 minutos. Em seguida será a vez da defesa. Cunha e seu advogado terão 25 minutos cada. O peemedebista já confirmou presença na sessão e disse que usará o tempo a que tem direito.

Ao programa Conexão Repórter, do SBT, veiculado na madrugada de hoje, Cunha disse que sua eventual cassação “está muito mais atrelada à guerra política”.

Decoro

A representação contra Cunha foi protocolada no Conselho de Ética em outubro de 2015. PSOL e Rede pediram a cassação, acusando-o de quebrar o decoro parlamentar ao mentir aos pares quando disse, em depoimento à CPI da Petrobrás, em março de 2015, que não possuía contas no exterior. “Não tenho qualquer tipo de conta em qualquer lugar que não seja a conta que está declarada no meu Imposto de Renda”, afirmou Cunha na época.

O deputado compareceu espontaneamente à CPI, criada por ele cinco dias após assumir a presidência da Câmara como retaliação ao governo Dilma, que não o apoiou na disputa pelo comando da Casa. Meses depois da declaração, contudo, documentos do Ministério Público da Suíça revelaram que ele era beneficiário de contas não declaradas naquele país que, segundo investigações da Lava Jato, foram abastecidas com propinas oriundas de contratos da Petrobrás.

A defesa de Cunha sempre negou que ele possuísse contas na Suíça, alegando que ele era apenas beneficiário de trustes.

Desde que o processo foi aberto no Conselho de Ética, Cunha recorreu a diversas manobras para tentar se salvar: conseguiu trocar o primeiro relator, anular votações, limitar a investigação e trocar integrantes para votarem a seu favor. As manobras fizeram com que o STF determinasse, em maio, seu afastamento da presidência da Casa e do mandato. O argumento é de que ele usava o cargo para atrapalhar o processo.

Cunha também usou o pedido de impeachment de Dilma para tentar negociar apoio no Conselho de Ética. Tentou negociar com o PT, mas sem conseguir o apoio, acabou aceitando o impeachment no início de dezembro de 2015. Afastado do cargo, as manobras começaram a perder força e em junho deste ano o colegiado aprovou o parecer pela cassação, abrindo caminho para a votação no plenário.

O rito

1) A partir das 19h, o presidente da Casa abrirá a sessão que vota a cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), desde que haja ao menos 257 deputados presentes.

2) O primeiro a falar, por 25 minutos, é o relator do pedido de cassação, Marcos Rogério (DEM-RO).

3) Na sequência fala o advogado do deputado afastado, Marcelo Nobre, por 25 minutos.

4) Eduardo Cunha também usará a tribuna para fazer seu último apelo aos colegas. Ele terá 25 minutos.

5) Cada parlamentar inscrito para falar na sessão terá até 10 minutos para isso.

6) Encerrada a discussão, os deputados serão chamados a votar. O voto será eletrônico e aberto. São necessários 257 votos favoráveis à cassação.

Questões de ordem

Pelo regimento, as questões de ordem podem ser apresentadas a qualquer momento da sessão. Maia, porém, disse que gostaria que os questionamentos fossem feitos no início dos trabalhos.

Resultado

Se for cassado, Eduardo Cunha perde prerrogativas e benefícios de deputado; perde o foro privilegiado; e ficará inelegível por 10 anos e 3 meses