Momento em que João Garimpeiro protocola denúncia na Câmara contra prefeito Joviano de Almeida
A
denúncia foi protocolada pelo eleitor de Novo Progresso, João Batista
de Jesus (João Garimpeiro), que foi ex-secretario de Indústria, Comércio
e Trânsito do governo do ex-prefeito Osvaldo Romanholi (PR).
O
gestor é acusado por João Garimpeiro de pagar nota de empenho no valor
de R$ 6,700,00 (seis mil e setecentos reais) para serviços terceirizados
na Secretaria de Governo sem licitação e para o próprio secretário de
Governo, João Batista de Almeida.
Conforme
a denúncia protocolada na Câmara Municipal de Novo Progresso, o
secretário de governo João Batista de Almeida emitiu uma nota fiscal em
nome de sua pessoa, como serviços de Consultoria, para pagamento com
recurso oriundo da própria Secretaria para ele mesmo receber. “Pagamento
este considerado indevido pelo gestor público”, denuncia João
Garimpeiro.
O
denunciante João Garimpeiro pede que o prefeito Joviano de Almeida seja
afastado do cargo por um prazo de até 180 dias para não atrapalhar nas
investigações e que a Câmara Municipal investigue a denúncia e, se for
comprovada, que Joviano Batista de Almeida seja cassado do cargo de
Prefeito em exercício de Novo Progresso.
A denúncia foi apreciado na terça-feira (24/11) em sessão ordinária pelo plenário da Câmara Municipal.
Cópias da Nota de Empenho e Nota Fiscal em favor do secretário João Batista
O
denunciante, que também é eleitor de Novo Progresso, comentou para
nossa reportagem, que está fazendo o papel de fiscalizador da coisa
pública e que todos deveriam fazer a mesma coisa. “O prefeito Joviano
está no cargo a oito meses e nunca prestou contas do que fez com os
recursos arrecadados em Novo Progresso, deixando pairar desconfiança,
por isto que estou denunciando na Câmara Municipal. É para a população
saber o que a atual gestão está fazendo com os impostos pagos pelos
progressenses. Eu acredito na competência dos vereadores para apurar a
denúncia e tenho certeza que tudo será esclarecido para os munícipes”,
finalizou. João Garimpeiro.
VEREADORES VÃO INVESTIGAR DENÚNCIA: A
denúncia contra o prefeito Joviano de Almeida foi deliberada em sessão
plenária na terça-feira (24), e por unanimidade (9 x 0), foi aceita. Na
ocasião, foi formada uma comissão para investigar o Prefeito.
O
vereador Sebastião Bueno (PT) foi sorteado para ser o presidente,
Luizão (PMDB) relator e Nego do Bento (PROS) membro. A comissão tem um
prazo de 90 dias para deliberar sobre esta denúncia.
AFASTAMENTO: Em
consonância com o regimento interno da Casa e a legislação vigente, na
sessão de terça-feira (24) poderia ter deliberado sobre o afastamento ou
não do alcaide, ato normal onde o investigado pode ser afastado para
não atrapalhar as investigações. O meritíssimo Juiz de Direito
(substituto) Roberto Rodrigues Brito Jr de última hora acatou um pedido
da assessora jurídica do Prefeito e decidiu pedido de liminar em favor
de Joviano de Almeida, para que a Câmara não o afastasse do cargo até
julgar o mérito da denúncia. A decisão foi de próprio punho, manuscrito
em papel de oficio às 17:20 horas.
Em
seu despacho o juiz Roberto Rodrigues Brito jr diz o seguinte:
“Presentes a plausibilidade jurídica e o risco pleno do provimento
jurisdicional e, em apreço a garantia constitucional da ampla defesa e
do contraditório, concedo “mandamus medida liminar para que a Câmara de
Vereadores se abstenha de deliberar qualquer medida tendente ao
afastamento do Vice-Prefeito em exercício com base em meros fatos
temerários sem que haja prévia apuração dos fatos. Para tanto dever ser
observadas de antemão as garantias constitucionais do devido processo
legal, do contraditório e da ampla defesa, tudo coadunado com o Estado
Democrático do Direito. À secretaria para expedientes necessários.
Intima-se em caráter de urgência. Após, retomem os autos conclusos.
Levará o presente por cópia como mandado”. Com informações e fotos de
Adécio Piran.
Por: Nazareno Santos
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