A presidente Dilma Rousseff sancionou e publicou no "Diário Oficial da
União" a lei que institui nova regra para aposentadoria que varia
progressivamente de acordo com a expectativa de vida da população
brasileira. De acordo com o texto do DO, as novas regras entram em vigor
nesta quinta-feira (5).
As novas regras já estavam incluídas em uma medida provisória editada
pela presidente Dilma Rousseff como uma alternativa à regra 85/95,
aprovada, em maio, pelo Congresso x Nacional e que pôs fim ao fator previdenciário.
Foi vetado, no entanto, o artigo que autorizava a "desaposentadoria",
ou "desaposentação", que é a possibilidade de o aposentado que continuou
trabalhando fazer novo cálculo do benefício, tomando por base o novo
período de contribuição e o valor dos salários.
A possibilidade da “desaposentadoria” foi incluída pela Câmara,
por meio de uma emenda, e geraria rombo à Previdência Social de R$ 70
bilhões em 20 anos, segundo o governo. Na justificativa ao veto
publicada nesta quinta-feira, o governo afirma que a medida "contraria
os pilares do sistema previdenciário brasileiro, cujo financiamento é
intergeracional e adota o regime de repartição simples".
Nova fórmula de aposentadoria
A fórmula aprovada pelo Legislativo, na época, permitia aposentadoria integral quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingisse 85, para as mulheres, e 95, para os homens.
A fórmula aprovada pelo Legislativo, na época, permitia aposentadoria integral quando a soma da idade e do tempo de contribuição atingisse 85, para as mulheres, e 95, para os homens.
A presidente Dilma Rousseff
vetou esse cálculo, sob a justificativa de que aumentaria o rombo na
Previdência Social, e editou a medida provisória com outras regras.
A lei sancionada pela presidente nesta quinta-feira (5) indica que a
primeira alta na soma, de 85/95 para 86/96, será em 31 de dezembro de
2018. A partir daí, será adicionado um ponto no cálculo a cada dois
anos.
Pontuação
Veja abaixo como fica a pontuação mínima para homens e mulheres, em cada dois anos, para receber 100% do benefício de aposentadoria:
Veja abaixo como fica a pontuação mínima para homens e mulheres, em cada dois anos, para receber 100% do benefício de aposentadoria:
- Em 31 de dezembro de 2018: 86 para mulheres e 96 para homens (acréscimo de 1 ponto na fórmula 95/85)
- Em 31 de dezembro de 2020: 87 para mulheres e 97 para homens (acréscimo de 2 pontos na fórmula 95/85)
- Em 31 de dezembro de 2022: 88 para mulheres e 98 para homens (acréscimo de 3 pontos na fórmula 95/85)
- Em 31 de dezembro de 2024: 89 para mulheres e 99 para homens (acréscimo de 4 pontos na fórmula 95/85)
- Em 31 de dezembro de 2026: 90 para mulheres e 100 para homens (acréscimo de 5 pontos na fórmula 95/85)
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