A implantação de uma unidade do Órgão de
Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), uma antiga reivindicação da
comunidade itaitubense torna-se realidade no governo da prefeita Eliene Nunes,
que entende que a defesa dos direitos do consumidor é um direito constitucional.
Em seu Art.5 Inciso XXXII, a constituição estabelece que “o estado
promoverá na forma da lei, a defesa do consumidor”.
Dezenas de
requerimentos e projetos de indicações, aprovados na câmara municipal
pleiteavam esse importante instrumento social. Entretanto, de acordo com a
vereadora Maria Almeida, o comércio de Itaituba está em plena expansão e, com
esse crescimento, chegam também as reclamações dos consumidores. “Essa demanda requer
imediata intervenção de um órgão fiscalizador, no caso o serviço do Procon
perto do cidadão”, afirmou.
Conforme a dona de
casa Elma Sousa, 37 anos, os consumidores de Itaituba não têm a quem recorrer
quando é preciso acionar o órgão. “Temos que nos dirigir a Santarém ou através do 0800 reclamar
por meio da secretaria de direito econômico no departamento de proteção e
defesa do consumidor. Com certeza vai ser bom para o município que há
muito tempo precisava desse serviço tão importante para a sociedade”.
O advogado Moisés Carneiro
Aguiar, coordenador do Procon garantiu que até o final do mês de agosto a
unidade do Procon estará instalada. “Esse serviço vai atender o anseio e o grau de exigência da
população para a implantação desse órgão de defesa do consumidor em razão desse
fato e objetivando a preparação desse momento, será realizada no próximo dia 05
de agosto, no auditório do aeroporto uma reunião a partir das 20 horas, tendo
como público alvo, representantes da sociedade civil organizada e os
empresários locais, onde será explicado o funcionamento e a operacionalização
do órgão através de palestra expositiva“, informou.
Fonte: Site da Prefeitura de Itaituba
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