Agora é curtir a pagina do blog

quarta-feira, 28 de dezembro de 2016

MEIO AMBIENTE: Governo quer alterar limites da Flona Jamanxim, no Pará

 Foto: Divulgação
O governo federal encaminhou duas medidas provisórias ao Congresso Nacional recomendando a alteração dos limites da Floresta Nacional do Jamanxim, no município de Novo Progresso, no sudoeste do Pará. A maior floresta nacional do mundo, com 1.301 mil hectares, é foco de tensão há mais de 10 anos. Mais de 700 pequenos e médios produtores rurais que ocupam as terras desde a década de 90, estavam sob risco de perderem suas propriedades em razão da criação da unidade de conservação instalada através de decreto presidencial de 2006, do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.
Além de alterar os limites da Flona Jamanxim, reduzindo em 43% a área da unidade de conservação, as MPs 756 e 758/2016 readequam o território do Parque Nacional do Rio Novo, Parque Nacional do Jamanxim e criam a Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim. Apesar de diminuir a Flona, as medidas aumentam em 10% o total de área protegida no sul do Pará.
 
De acordo com o chefe da Flona Jamanxim, Rodrigo Cambará, o aumento total de 10% será possível pela ampliação do Parque Nacional do Rio Novo, que passou de 538.151 hectares para 975.914. Ademais a criação da APA do Jamanxim reserva 534 mil hectares, sendo 304 mil decorrentes da Flona e 230 mil, que eram área branca, isto é, localidades que antes não faziam parte de unidades de conservação.
Para Cambará, a alteração dos limites da Flona traz algumas importantes vantagens em termos de diminuição da tensão social. "A maior parte das áreas reivindicadas (80%) ficará fora da Flona do Jamanxim e do Parque Nacional do Rio Novo, podendo ser regularizada de acordo com os critérios do Programa Terra Legal, pois estará na APA Jamanxim", explicou.
A concessão florestal, ressalta o chefe da Flona Jamanxim, poderá ser retomada, pois a maior parte das áreas reivindicadas estará situada na APA. "A concessão pode dar um novo significado à Flona do Jamanxim, como geradora de empregos e impulsionadora do desenvolvimento regional sustentável, a exemplo do que está ocorrendo na Flona Altamira, em Moraes Almeida".
Já no começo de 2017 as MPs começam a tramitar no Congresso Nacional. A expectativa dos produtores rurais do sul do Pará é que os parlamentares possam fazer ajustes ao texto, dando maior segurança para os investidores locais, em especial àqueles que se encontravam nas áreas brancas e que agora passarão a fazer parte da APA.
AJUSTES
Presidente da Associação Gleba Embaúba Gorotire, Mònica Costa, comemora os avanços decorrentes do texto presidencial, mas sinaliza para a necessidade de ajustes. "Sem dúvida, essa é uma conquista dos produtores rurais do Pará. Estamos na terra antes mesmo dela ter se tornado uma unidade de conservação. Vivíamos em estado de tensão justamente por não ter segurança, agora a situação começa a mudar. Apesar disso, precisamos ajustar o texto em alguns pontos", ressaltou Mônica.
A secretária da Associação de Produtores Rurais Vale do Garça, Edivana Morona, alerta para o avanço dos limites do Parque Nacional do Jamaxim. No entendimento da representante dos produtores rurais da região de Castelo dos Sonhos, melhor seria que o governo criasse uma Floresta Nacional, para viabilizar a atividade de manejo, o que é impossível de ser executado na área do parque nacional. "Era pra ser floresta nacional para poder ir para licitação e possibilitar o manejo florestal. Acontece que a proposta define a região como parque e parque é intocável. A parte da APA dá pra manejar, mas não ficou praticamente nada de reserva legal para o produtor."
O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que participa desde o princípio das discussões para encontrar uma solução ao problema da questão fundiária no sul do Pará, entende que a MP representa um "passo importantíssimo na tentativa de solucionar as tensões fundiárias de forma definitiva", no entanto, o parlamentar também considera a importância de se fazer alguns ajustes ao texto de forma a atender aos anseios do povo trabalhador da região.
"É importante lembrar as MPs estão apenas começando sua tramitação no Congresso. Não é a palavra final. Precisamos estudá-la detalhadamente para saber quantas pessoas vivem nas áreas brancas que passarão a fazer parte da APA e quais serão as restrições que poderão vir a sofrer em decorrência de estarem numa área de conservação", destacou Flexa.
"Farei questão de participar da comissão que analisará as MPs no Congresso e vou solicitar a realização de audiências públicas para que a população possa ser ouvida. Afinal, é no Congresso que vamos avaliar quais serão as mudanças que precisam ser realizadas, propor emendas e lutar para aprová-las", finalizou o senador.

Comentários

Não há comentários postados até o momento. Seja o primeiro!

Postar um novo comentário

Nenhum comentário: