quinta-feira, 25 de agosto de 2016
BRASIL NEWS: SENADO COMEÇA A JULGAR O PROCESSO DE IMPEACHMENT DA DILMA HOJE
O Senado, em sessão comandada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, começa a julgar nesta quinta-feira, 25, a presidente afastada Dilma Rousseff por crime de responsabilidade fiscal. A sessão dá início à fase final do processo de impeachment. A petista é acusada de ter cometido irregularidades na gestão do Orçamento.
Dilma – que foi afastada da Presidência em maio, após a primeira votação na Casa –, será condenada se ao menos 54 dos 81 senadores considerarem que ela é culpada por ter editado três decretos de suplementação orçamentária sem o aval do Congresso e por ter cometido as chamadas pedaladas fiscais ao atrasar o pagamento de repasses pela União ao Plano Safra, do Banco do Brasil.
O pedido de impeachment de Dilma foi aceito pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no início de dezembro do ano passado. Nesta quarta-feira, 24, porém, quase nove meses depois, a sessão do Senado girou em torno da concessão de reajustes salariais para o funcionalismo, deixando em segundo plano o julgamento de Dilma.
A maior dificuldade do governo do presidente em exercício Michel Temer atualmente está em debelar a crise entre parte de sua legenda, o PMDB, favorável à aprovação dessas propostas, e o PSDB, contrário ao aumento. O governo ainda precisa afinar a base para levar a votação as principais matérias do ajuste fiscal: a PEC do teto dos gastos e a reforma da Previdência, ainda não apresentada.
Desde que assumiu interinamente o Palácio do Planalto, há 104 dias, Temer atuou para cabalar votos e consolidar apoios. E acenou – também se valendo de distribuição de cargos e liberação de recursos para obras – com reformas econômicas impopulares, como as mudanças na Previdência, a fim de recuperar a economia do País.
A maioria dos senadores, em especial o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), começou a avalizar a agenda econômica de Temer ainda antes do início do julgamento da presidente afastada.
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