Apenas dois meses e meio após começar a tramitar no Senado, o parecer
da base governista para o projeto de reforma trabalhista deve ser
votado hoje no plenário da Casa. O projeto precisa de maioria simples
para ser aprovado, ou seja, metade mais um dos senadores presentes à
sessão, prevista para começar às 11h.
O Senado vai transmitir a sessão de votação em seu perfil no Facebook (http://facebook.com/senadofederal).
Segundo
especialistas ouvidos por VEJA, as novas regras já passam a valer no
primeiro dia de vigência (ou seja, quatro meses após a publicação).
Entretanto, algumas mudanças precisarão de negociações entre empresas e
empregados antes de começarem a valer, o que pode adiar a sua
implementação.
Um dos eixos centrais da reforma é que o negociado
prevalece sobre o legislado. Isso permitirá que acordos trabalhistas
modifiquem pontos da lei, como a redução do intervalo do almoço para 30
minutos. Também poderão ser feitas negociações para determinar jornada
de trabalho, registro de ponto, trocas de emendas de feriado, entre
outros pontos.
Essas negociações poderão ser feitas a partir do
primeiro dia de vigência da reforma. Mas para as mudanças começarem a
valer, sindicatos e empresas devem seguir um procedimento já existente
para esse fim. “Tem que seguir uma série de formalidades, como convocar
assembleia, fazer acordo, ler o documento para os empregados, protocolar
no Ministério do Trabalho. Pela minha experiência, leva cerca de
dois
meses. A reforma não mexe nessa parte do acordo”, explica Carla Blanco
Pousada, sócia do escritório de advocacia Filhorini, Blanco e
Cenciareli.
Pedido de rejeição
Um grupo
de 14 entidades assina nota conjunta que aponta uma série de
inconstitucionalidades na reforma trabalhista. A proposta de revisão da
legislação trabalhista será votada amanhã no plenário do Senado.
“O
texto está contaminado por inúmeras, evidentes e irreparáveis
inconstitucionalidades e retrocessos de toda espécie, formais e
materiais”, diz documento assinado pelo Ministério Público do Trabalho
(MPT), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Ordem dos
Advogados Brasil (OAB), entre outras entidades.
Vídeo: Parecer do relator da denúncia contra Temer é lido na CCJ (Via SBT)
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