No dia de ontem (13/11) no município de Santarém, aconteceu uma Audiência no Ministério Público do Trabalho, intermediada pela Procuradora do Trabalho Marcela Guimarães Santana, com representantes da Prefeitura de Itaituba, representada pelos secretários Iamax Prado (Saúde), Amilton Pinho (Educação), Maria do Carmo (RH-PMI), Dr. Diego Cajado (Procurador) e advogado Osmando Figueiredo (STM) e os representantes do SINTEPP, José Augusto, Coordenador Geral, e o Advogado Herverton Franklin.
Na pauta os vários TAC assinados para realização de concurso público e não cumprido por parte da prefeitura. O último TAC em vigor, assinado 15 de agosto de 2018 finalizaria agora no dia 05 de dezembro de 2019.
Na ata da audiência, ficou evidente a resistência do município em querer realizar o concurso público, alegações vão desde o limite máximo permitido com gasto da folha pela Lei de Responsabilidade Fiscal, hoje com 57%, acimado dos 54% previstos. Ou seja, seria necessário diminuir a folha e não aumentar. Segundo o RH da Prefeitura, atualmente, o Município possui o total de 4.288 trabalhadores, na ativa, aposentados e pensionistas, sendo: 1308 temporários, efetivos: 2192 e 377 comissionados.
Na falado do SINTEPP, questionou a precarização do trabalho, ao se referir ao pagamento dos professores temporários receberem valor inferior aos dos efetivos, além de cobrar comprimento do TAC assinado.
A Reunião terminou sem uma data certa para o acontecimento da realização do concurso que é tão esperada pela população de Itaituba, o Ministério Público solicitou mais informações sobre a Folha da PMI atualizado, com nome e endereço de todos servidores, no prazo de 20 dias.
Segue a Ata na integram: Ata da Audiência no MPT. file:///C:/Users/Cliente/Downloads/documentoanexo%20(7).pdf
FONTE: BLOG DO DAMIÃO CAVALCANTE.
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