Confiante na aprovação da proposta de Emenda à Constituição (PEC
241/16) que limita o teto de gastos públicos, o governo espera contar
com mais de 350 votos para garantir a proposta, que deve ser votada em
primeiro turno nesta segunda-feira (10) na Câmara dos Deputados. A
afirmação é do ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima,
responsável pela articulação política do governo.
O ministro
falou com jornalistas após jantar oferecido pelo presidente Michel Temer
na noite de hoje (9), no Palácio da Alvorada, a deputados que integram
partidos da base aliada. Durante o jantar, o presidente pediu aos
parlamentares apoio para a aprovação da proposta.
De acordo com
Geddel, cerca de 280 parlamentares participaram do jantar e firmaram o
compromisso de votar favoravelmente à proposta. Para ser aprovado, o
texto precisa de no mínimo 308 votos. “Foram um pouco mais ou um pouco
menos de 280, mas foi uma presença extremamente expressiva . Vamos
contar com quórum significativo e vamos aprovar a matéria. Acho que com
mais de 350 votos”, afirmou.
Agradecimento
Durante
o evento, dois economistas falaram para tentar convencer os deputados
sobre a necessidade de aprovação da matéria. Em seguida discursaram os
presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Rodrigo
Maia (DEM-RJ), que também defenderam a aprovação.
Temer foi o
último a usar a palavra e, segundo Geddel, agradeceu o apoio da base
aliada. “O tom do presidente Temer foi de agradecimento pelo apoio que
tem sido dado e reafirmando a importância para o país da aprovação
expressiva dessa matéria.”
A PEC foi enviada pelo governo no
primeiro semestre e estabelece que, pelos próximos 20 anos, as despesas
da União só poderão ser reajustadas pela inflação do ano anterior.
Líderes
Além
dos presidentes da Câmara e do Senado também estiveram presentes os
líderes Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Baleia Rossi (PMDB-SP), Rogério
Rosso (PSD-DF), Pauderney Avelino (DEM-AM) e Jovair Arantes (PTB-GO). Os
ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Dyogo Oliveira (Planejamento),
Mendonça Filho (Educação) e Ronaldo Nogueira (Trabalho) também
participaram do encontro.
Ainda de acordo com o ministro, no
jantar Temer não falou sobre a nota da Procuradoria-Geral da República,
que classificou a proposta defendida pelo governo como inconstitucional.
“Não falamos nem direta nem indiretamente. Este assunto já
foi tratado pelo presidente da Câmara e pelos lideres partidários.
Achamos que a nota não altera em nada o rumo para aprovar esta matéria”,
acrescentou o ministro, que classificou a nota como fruto de
“convicções corporativas”.
Integração
Pelo
Twitter, Temer agradeceu a presença dos parlamentares e disse que 300
parlamentares compareceram ao jantar. “Essa integração entre Executivo e
Legislativo não vai parar amanhã e vai continuar até o fim do governo."
A
PEC é defendida pelo governo como essencial para controlar o rombo nas
contas públicas. A intenção do governo é que a votação ocorra amanhã
(10). Para isso, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia,
chegou a convocar uma sessão de debates para sexta-feira (7), que
contaria como prazo. A sessão não ocorrreu por falta de quórum.
Diante
do cenário, o líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), disse
que deve propor um requerimento para quebrar o intervalo e votar a
proposta em primeiro turno ainda na noite desta segunda-feira. " Vamos
apresentar o requerimento amanhã pela manhã para que possamos votar logo
o texto", concluiu Moura.
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