PARÁ NEWS – Acordo assinado põe fim à ocupação da Seduc e greve dos professores

 

Após 23 dias de impasse, mobilizações, passeatas e protestos de indígenas que ocupavam o prédio da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), além de professores e demais servidores da educação estadual em greve, um acordo foi firmado na tarde de hoje, encerrando o conflito. O governador Helder Barbalho, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), deputado Chicão, além de lideranças dos professores, indígenas, quilombolas e ribeirinhos, assinaram um Termo de Compromisso (veja a íntegra no final desta reportagem) que garante importantes avanços para a educação pública.

O desfecho positivo da crise foi possível graças à habilidade e transparência do deputado Chicão, que desempenhou um papel decisivo na costura do acordo. Inicialmente considerado de difícil aceitação, o compromisso agora estabelece um novo caminho para a educação no estado, respeitando os direitos dos povos tradicionais e valorizando os profissionais da educação.

O poder executivo se compromete, no acordo, a encaminhar à Alepa um projeto de lei revogando a Lei Estadual nº 10.820, de 19 de dezembro de 2024, o cerne de toda a confusão. Com isso, as normas e dispositivos anteriormente revogados serão reinstaurados, garantindo os direitos dos profissionais da educação e das comunidades tradicionais.

Para assegurar que as novas diretrizes educacionais contemplem todas as partes, um Grupo de Trabalho será instituído para elaborar um projeto de lei que criará o Estatuto do Magistério e o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos profissionais da educação básica. Esse grupo terá composição paritária, com representantes do governo, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) e dos povos indígenas, quilombolas, ribeirinhos e populações tradicionais.

O novo Estatuto contemplará a educação indígena e os profissionais vinculados a essa modalidade, assegurando também a irredutibilidade salarial e evitando efeitos cascata na concessão de gratificações.

Compromissos do governo

O governo garantiu que não haverá penalizações aos servidores em função da paralisação, com prioridade de lotação para os efetivos. Além disso, serão abonadas as faltas decorrentes da greve, desde que haja reposição das aulas.

Outro ponto crucial do acordo foi a desistência de processos judiciais relacionados à greve de 2015 e à paralisação atual.

Compromissos dos professores

O Sintepp, por sua vez, se comprometeu a suspender a greve imediatamente e garantir a continuidade do ano letivo, com reposição das aulas não realizadas. Também indicará seus representantes para atuar no Grupo de Trabalho.

Compromissos dos povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos

Os povos tradicionais concordaram em desocupar o prédio da Seduc e indicar seus representantes para o Grupo de Trabalho, assegurando participação ativa na formulação das novas políticas educacionais.

Fonte: https://ver-o-fato.com.br/urgente-acordo-assinado-poe-fim-a-ocupacao-da-seduc-e-greve-dos-professores/