No município de Itaituba - PA, foram abertas as inscrições para o processo unificado para escolha dos cinco membros titulares do Conselho Tutelar do Município e de seus respectivos suplentes, para o quatriênio 2020-2023. As inscrições podem ser feitas até na Secretaria Municipal Assistência Social - SEMDAS no Conselho Municipal de Direito a Criança e Adolescentes - CMDCA- e a eleição deve acontecer no dia 06 de outubro. Abaixe o Edital para mais informações.
Para participar do processo eleitoral para o cargo de Conselheiro Tutelar de Itaituba, o interessado deve ser maior de 21 anos de idade, na data da inscrição de candidatura; ter reconhecida idoneidade moral; residir no município e apresentar no momento da inscrição diploma, certificado ou declaração de escolaridade de nível médio ou equivalente, no mínimo, na data da inscrição de candidatura.
Outras exigências referentes a candidatura para o cargo, é não ter sido penalizado com a destituição de cargo de Conselheiro Tutelar local; comprovação de experiência profissional de no mínimo um ano em atividade de atendimento direto a criança e/ou adolescente, entre outros.
ELEIÇÃO E IMPEDIMENTOS
São impedidos de servir no mesmo Conselho Tutelar cônjuges, conviventes em união estável, incluindo em união homoafetiva, ou ascendentes e descendentes, como sogro e genro ou nora, irmãos, cunhados (durante o cunhadio), tio e sobrinho, padrasto ou madrasta e enteado.
Para a eleição dos conselheiros tutelares, há uma Comissão do Processo Eleitoral, encarregada de condução do processo de escolha e analisar os pedidos de registro de candidatura, assim como outras funções.
SOBRE O CONSELHO
O Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo e essencial do Sistema de Garantia dos Direitos, não jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente no município de Itaituba, composto por cinco membros, para exercer um mandado de quatro anos, permitida uma recondução por igual período, mediante novo processo de escolha.
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