O consultor jurídico Cássio Cavalcante Andrade disse ter recebido a
notícia "do Gabinete do Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, no
sentido de que, por razões técnicas de dificuldade de guarda desse material
(imagens e sons), bem como de segurança, determinará a expedição de nova
comunicação, com a retirada do pedido de produção e envio de vídeos". 
Na terça-feira, 26, a Procuradoria dos Direitos do Cidadão do MPF havia
dado 24 horas para que o Ministério se manifestasse. Na véspera, o governo
havia enviado a escolas públicas e particulares um pedido para que filmassem os
alunos cantando o Hino Nacional. O e-mail ainda recomendava que fosse lida para
as crianças uma carta do ministro Ricardo Vélez Rodríguez, que termina com o
slogan da campanha de Jair Bolsonaro: "Brasil acima de tudo. Deus acima de
todos."
Pressionado, Vélez já havia recuado na terça-feira e escrito nova versão
da carta, excluindo o slogan eleitoral do presidente.
Na manifestação ao MPF, a consultoria jurídica da pasta disse ainda que
a sugestão de leitura do Hino não pode ser "objeto de censura".
Reforçou ainda que a informação de que as imagens deverão ser compartilhadas
"somente se houver autorização segundo a lei" respalda juridicamente
a proposta.
O consultor jurídico do MEC também destacou o fato de o ministro Vélez
Rodríguez ter optado por uma mensagem direta à comunidade escolar, no lugar da
grande mídia, decisão que seria "menos custosa aos cofres públicos" e
"mais efetiva".
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